.Por Paulo Bufalo.
Com o novo aumento 4,52% na conta de água a partir de fevereiro de 2019, a cidade de Campinas acumulará um aumento de 109,52% desde 2013, quando Jonas Donizette assumiu a prefeitura. Para consumo de até 10 metros cúbicos, que é o volume mínimo cobrado pela SANASA – Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento, os cidadãos, em dezembro de 2012, pagavam o equivalente a R$ 35,36 e passarão a pagar R$ 79,02 em fevereiro. (Ver Tabela abaixo)
Para efeito de comparação, se os valores da conta fossem corrigidos pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor, que é um índice de inflação calculado do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, o aumento acumulado desde 2013 seria cerca de 50%1, resultando uma conta de R$ 52,98 para 10 metros cúbicos. Ou seja, os aumentos acumulados superam em mais que duas vezes a inflação do período.
Além dos índices anuais de correção serem superiores aos índices inflacionários, nos anos de 2014 e 2015, foram aplicados dois aumentos com resultados muito acima da inflação, chegando a 18,91% e 28,78% respectivamente. Destaque-se que este foi o período em que a população mais contribuiu com a economia de água devido à crise hídrica gerada pela falta de chuvas e total ausência de planejamento na gestão do sistema, em todos os níveis de governo, sobretudo pelo governo do estado de São Paulo.
Em Campinas são inúmeras situações que demonstram má gestão da empresa pública de saneamento, a SANASA: excesso de comissionados, assessores contratados para atuarem na Administração Direta; super-salários de seus dirigentes; falta de transparência de contratos e negociações envolvendo devedores e contratação sem licitação em área que a empresa possui corpo técnico, como no setor jurídico. Neste último caso o presidente da empresa e o prefeito respondem por improbidade administrativa em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público.
Outro agravante deste cenário é que depois da criação, em 2011, de uma tal Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento da bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES PCJ, os prefeitos da região, incluindo Campinas, “terceirizaram” a ela suas responsabilidades pelos reajustes. Ou seja, esta Agência mantida com dinheiro público e que tem papel meramente homologador das decisões dos governos, fazem a blindagem dos gestores.
A cidade não dispõe de mecanismos de participação popular na gestão pública e instituições, como a Câmara Municipal, mesmo cobrada pelo Ministério Público, segue ignorando esta situação e bloqueando toda e qualquer iniciativa para apuração destes problemas devido à sua composição e compromissos com o governo.
A população paga caro pela má gestão da cidade, tendo que arcar ainda com a sustentação de órgãos públicos criados no contexto da chamada Administração Pública Moderna para mantê-la longe das esferas de decisão e controle dos poderes públicos.
Paulo Bufalo é engenheiro e professor do CEETEPS
1 Para 2018 utilizei o IPCA de 3,75% acumulado nos últimos 12 meses (Dez/2017 a Nov/2018).