Famílias do Acampamento Marielle Vive!, em Valinhos, obtêm vitória no Tribunal de Justiça

Na última terça-feira (4), uma turma de desembargadores da 37ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) votou, em decisão unânime, pela manutenção da suspensão da reintegração de posse da Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda, situada em Valinhos (SP.

O localm que foi ocupado com mais de mil famílias desde o último 14 de abril desse ano em busca de moradia e terra para trabalhar e produzir alimentos, é conhecido como Acampamento Marielle Vive!

A decisão faz parte do processo jurídico iniciado pela Empresa Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda que, imediatamente após área ser ocupada pelo MST, solicitou a reintegração de posse na justiça. Esta é a segunda vez que o TJ se posiciona favorável ao agravo apresentado pela defesa das famílias acampadas, após a juíza da primeira instância decidir favoravelmente a empresa. Neste sentido, em decisão unanime a turma julgou procedente o agravo de instrumento confirmando a decisão liminar que suspendeu a reintegração de posse.

Como é denunciado desde aquele 14 de abril pelos Sem Terra, a fazenda ocupada estava abandonada, improdutiva, a serviço da especulação imobiliária e sem cumprir sua função social, por isso é exigido que essas terras sejam destinadas a Reforma Agrária, respeitando os artigos da Constituição brasileira.

O Acampamento Marielle Vive! já denunciou uma serie de irregularidades por parte da Prefeitura de Valinhos na garantia dos direitos humanos básicos das famílias acampadas, como o acesso a água potável. Para os acampados, que estão próximos a completar 8 meses, a área abandonada está se tornando um assentamento agroecológico para geração de trabalho, renda e alimentos saudáveis com respeito ao meio ambiente.

Atualmente as mais de mil famílias do Acampamento já produzem alimentos, possuem cozinha coletiva, realizam atividades para as crianças através da Ciranda Infantil, têm aulas de alfabetização para adultos, organizam setor de saúde e fazem torneio de futebol. (Com informações de divulgação)