Sem citar escândalo do Whatsapp, Raquel Dodge pede aprovação das contas de Bolsonaro

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, quer a aprovação das contas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Apesar das acusações de crime de caixa dois e financiamento ilegal por empresários no esquema das Fake News pelo Whatsapp, a PGR defendeu apenas alertar ressalvas, sem impedir, contudo, a diplomação de Bolsonaro para comandar o país a partir de 2019.

Desde que a denúncia da Folha de S. Paulo foi divulgada, narrando o escândalo de caixa dois no Whatsapp, não houve nenhuma menção às acusações em todo o processo que tramitou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Começando pelos técnicos da Corte, que apoiaram a aprovação das contas de Bolsonaro, chegando agora à PGR.

As irregularidades apontadas pelos técnicos – e que foram endossadas por Raquel Dodge nas ressalvas – diziam respeito a outras irregularidades menores, em falta de alguns documentos que comprovassem a prestação de alguns dos serviços para a campanha do então candidato do PSL.

Os técnicos identificaram um total de 23 falhas na documentação entregue pela campanha de Bolsonaro à Justiça Eleitoral, como a falta do cadastro de uma empresa, a AM4, que não estaria habilitada para arrecadar recursos por financiamento coletivo, que foi a prestação informada.

O relator da prestação de contas do presidente eleito, ministro Luis Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia determinado há duas semanas que sete empresas que prestaram serviço para o candidato do PSL prestem esclarecimentos. O prazo já foi finalizado.

No dia 14 de novembro, Barroso voltou a afirmar que as contas do presidente eleito devem ser julgadas pelo Plenário do Tribunal na primeira semana de dezembro, para liberar a diplomação de Bolsonaro, que também já foi marcada para o dia 10 de dezembro.

Os esclarecimentos referentes às notas fiscais das sete empresas, a AM4 Brasil Inteligência Digital, Digital Clip, Alfa 9 Solução Estratégica, Oliveiras Festas, Bureau Digital Serviços LTDA, Gráfica JB LTDA e Gráfica Eleal, foram enviados nesta semana pela campanha do presidente eleito.

Além de informar se prestaram serviços à campanha eleitoral de Bolsonaro, estas empresas tiveram que especificar as prestações, apresentar as notas fiscais, informar os endereços de distribuição ou entrega dos materiais produzidos ou dos serviços. A partir daí, a Procuradoria foi convocada a se posicionar.

E foi com base nessas irregularidades que Dodge atentou para as ressalvas. Mas nada foi mencionado pela procuradora a respeito das empresas que financiaram milhões em um pacote de disparo em massas de mensagens via WhatsApp, às vésperas do segundo turno. A prática se enquadrava em financiamento empresarial, o que é proibido pela Justiça Eleitoral desde a minirreforma, além de caixa dois, porque nem sequer foi declarado ao TSE.

O parecer da PGR foi enviado nesta segunda (26) ao TSE. Antes que a diplomação de Bolsonaro ocorra, marcada para o dia 10, as contas devem ser aprovadas. A expectativa é que o TSE o faça no dia 4 de dezembro, próxima quarta-feira. (Do GGN)