Enquanto o gás de cozinha teve aumento de até 9% esta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória 843/18, que cria o Rota 2030, um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias.
Segundo projeções da Receita Federal, a renúncia fiscal com o texto original da MP seria em torno R$ 3,75 bilhões em dois anos, sendo R$ 2,11 bilhões em 2019 e de R$ 1,64 bilhão em 2020. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
Para 2018 não há renúncia, pois as deduções no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas vale apenas a partir do próximo ano. Para conseguir essa bolada do governo, o setor disse ao governo que poderão fazer investimentos em desenvolvimento de R$ 5 bilhões em três anos para contar com os incentivos.
Aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), a MP provocou polêmica em Plenário porque o relatório incluiu vários temas estranhos ao texto encaminhado pelo governo, como desoneração da folha de pagamentos para indústria moveleira, diminuição de tributos para quadriciclos e renovação de programa de restituição de tributos.
Dois temas foram excluídos por destaque dos partidos. Um destaque do Psol conseguiu retirar uma mamata incrível: a possibilidade de aplicação, a dívidas maiores que R$ 15 milhões, de condições mais vantajosas aplicáveis apenas às dívidas de até R$ 15 milhões no âmbito do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), previsto na Lei 13.496/18.
Já o destaque do DEM retirou do texto o dispositivo que permitia a montadoras do Centro-Oeste (Suzuki e Mitsubishi, localizadas em Goiás) contar com incentivos fiscais maiores que os usufruídos por elas atualmente.
Os incentivos atuais são de 32% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e passariam a ser iguais aos do Nordeste (125% a 75%, decrescentes).
Importados
Quanto aos veículos e peças importados, um destaque do PCdoB, aprovado por 151 votos a 145, retirou seus importadores dos beneficiários do Rota 2030. Segundo o governo, eles foram incluídos para evitar questionamentos contra o incentivo governamental em fóruns mundiais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), órgão no qual o programa anterior, Inovar- Auto, foi condenado.
A fase de habilitação e apresentação de projetos do Rota 2030 pelas montadoras depende de regulamento do Poder Executivo. (Agência Câmara/ Carta Campinas)