Debate do primeiro projeto autoritário apoiado por Bolsonaro é suspenso na Câmara

A sessão da comissão na Câmara dos Deputados que discutiria o projeto autoritário e que tenta censurar o professor denominado enganosamente de “Escola sem Partido” foi suspensa sem que a leitura do substitutivo do deputado Flavinho (PSC-SP) prevista para hoje (13) fosse feita.

O anúncio da suspensão foi feito pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que afirmou que as discussões serão retomadas após o término da ordem do dia no plenário da Casa.

Antes mesmo de tomar posse, a discussão trata do primeiro projeto autoritário que é uma das principais bandeiras para a educação do presidente eleito Jair Bolsonaro. Caso o substitutivo seja aprovado na comissão e não haja pedido para que o projeto seja analisado em plenário, o Escola sem Partido poderá seguir diretamente para o Senado Federal.

O relator manteve no texto uma série de proibições para os professores das escolas públicas e privadas da educação básica, como promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”. Para professora da Unicamp, projeto facilita a violência sexual ao impedir o debate sobre o tema.

Mais cedo

A sessão de hoje na comissão começou atrasada e marcada por tumulto de manifestantes e discussão entre parlamentares. Marcada para as 9h30, a sessão só atingiu o quórum mínimo de 16 deputados às 10h45.

Antes mesmo de a sessão começar, estudantes, na maioria contrários ao projeto, foram barrados na entrada do plenário. No início da sessão, a deputada Érika Kokay (PT-DF) foi a primeira a pedir a palavra e a exigir a entrada daqueles que foram à Casa para assistir a sessão.

O deputado Pastor Eurico (Patri-PE) negou o pedido alegando que em sessões anteriores manifestantes tumultuaram e impediram o início das discussões. Segundo ele, hoje, foram distribuídas 40 senhas para o público.

O parlamentar pediu que aqueles que não puderam entrar fossem encaminhados a um plenário vazio de onde poderiam assistir, por transmissão ao vivo, a discussão.

Os manifestantes, entretanto, se mantiveram na porta da comissão gritando palavras de ordem.
Mudança de nome

Deputados de oposição apresentaram um pedido para que o nome do projeto não seja usado para nomear a comissão. A questão de ordem foi apresentada no início da sessão pelo deputado Leo de Brito (PT-AC). O parlamentar defende que o nome Escola sem Partido é tendencioso. Segundo ele, o projeto não garante a pluralidade de ideias, mas sim uma restrição da liberdade no ambiente escolar.

“É muito importante essa situação. Essa terminologia é uma jogada de marketing. Queremos que a Constituição seja cumprida e os preceitos constitucionais da liberdade de expressão, da liberdade de cátedra”, disse o deputado.

O deputado Pastor Eurico disse que o pedido será analisado. “Há dois anos que essa comissão está em andamento e o nome Escola Sem Partido é usado. Mesmo assim, vamos recolher e daremos sequência [ao pedido]”, disse o parlamentar.

Em diversos momentos durante a sessão, deputados com posicionamentos contrários discutiram entre si. O público que pegou senha e participou da sessão levanta cartazes tanto contrários quanto favoráveis ao projeto.

Escola sem Partido

Projetos de lei com conteúdos semelhantes ao do Escola sem Partido tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A proposta é incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

O projeto estabelece que as escolas tenham cartazes com deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

O Escola sem Partido é polêmico. Os defensores dizem que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de aulas e obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas.

Já os críticos dizem que as leis atuais impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que um projeto como o Escola sem Partido vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes. (Agência Brasil e Carta Campinas)