A sessão da comissão na Câmara dos Deputados que discutiria o projeto autoritário e que tenta censurar o professor denominado enganosamente de “Escola sem Partido” foi suspensa sem que a leitura do substitutivo do deputado Flavinho (PSC-SP) prevista para hoje (13) fosse feita.
O anúncio da suspensão foi feito pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que afirmou que as discussões serão retomadas após o término da ordem do dia no plenário da Casa.
Antes mesmo de tomar posse, a discussão trata do primeiro projeto autoritário que é uma das principais bandeiras para a educação do presidente eleito Jair Bolsonaro. Caso o substitutivo seja aprovado na comissão e não haja pedido para que o projeto seja analisado em plenário, o Escola sem Partido poderá seguir diretamente para o Senado Federal.
O relator manteve no texto uma série de proibições para os professores das escolas públicas e privadas da educação básica, como promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, está mantida a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”. Para professora da Unicamp, projeto facilita a violência sexual ao impedir o debate sobre o tema.
Mais cedo
A sessão de hoje na comissão começou atrasada e marcada por tumulto de manifestantes e discussão entre parlamentares. Marcada para as 9h30, a sessão só atingiu o quórum mínimo de 16 deputados às 10h45.
Antes mesmo de a sessão começar, estudantes, na maioria contrários ao projeto, foram barrados na entrada do plenário. No início da sessão, a deputada Érika Kokay (PT-DF) foi a primeira a pedir a palavra e a exigir a entrada daqueles que foram à Casa para assistir a sessão.
O deputado Pastor Eurico (Patri-PE) negou o pedido alegando que em sessões anteriores manifestantes tumultuaram e impediram o início das discussões. Segundo ele, hoje, foram distribuídas 40 senhas para o público.
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O parlamentar pediu que aqueles que não puderam entrar fossem encaminhados a um plenário vazio de onde poderiam assistir, por transmissão ao vivo, a discussão.
Os manifestantes, entretanto, se mantiveram na porta da comissão gritando palavras de ordem.
Mudança de nome
Deputados de oposição apresentaram um pedido para que o nome do projeto não seja usado para nomear a comissão. A questão de ordem foi apresentada no início da sessão pelo deputado Leo de Brito (PT-AC). O parlamentar defende que o nome Escola sem Partido é tendencioso. Segundo ele, o projeto não garante a pluralidade de ideias, mas sim uma restrição da liberdade no ambiente escolar.
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“É muito importante essa situação. Essa terminologia é uma jogada de marketing. Queremos que a Constituição seja cumprida e os preceitos constitucionais da liberdade de expressão, da liberdade de cátedra”, disse o deputado.
O deputado Pastor Eurico disse que o pedido será analisado. “Há dois anos que essa comissão está em andamento e o nome Escola Sem Partido é usado. Mesmo assim, vamos recolher e daremos sequência [ao pedido]”, disse o parlamentar.
Em diversos momentos durante a sessão, deputados com posicionamentos contrários discutiram entre si. O público que pegou senha e participou da sessão levanta cartazes tanto contrários quanto favoráveis ao projeto.
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Escola sem Partido
Projetos de lei com conteúdos semelhantes ao do Escola sem Partido tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A proposta é incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
O projeto estabelece que as escolas tenham cartazes com deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.
O Escola sem Partido é polêmico. Os defensores dizem que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de aulas e obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas.
Já os críticos dizem que as leis atuais impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que um projeto como o Escola sem Partido vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes. (Agência Brasil e Carta Campinas)