Na próxima segunda-feira, 29, os funcionários e professores das três universidades do estado de São Paulo, USP, Unicamp e Unesp farão um ato programado para as 16 horas, com concentração em frente à Câmara Municipal de Campinas (Av. da Saudade, nº 1004, Ponte Preta). Funcionários e professores das ETECs e FATECs também participam.
A realização dessas atividades tem por objetivo dar visibilidade à luta do Fórum das Seis(que reúne 6 entidades das universidades paulistas) por mais recursos para as Universidades Estaduais Paulistas e para o Centro Paula Souza,responsável pelas ETECs e FATECs.
Veja a convocatória:
Convocatória do Fórum das Seis
29/10/2018: Universidades, fazem atos por mais recursos na Câmara de Vereadores de Campinas
Além de buscar o apoio da população para as reivindicações de mais recursos para as universidades e o Centro Paula Souza, os atos buscam o apoio de deputados, vereadores e todos os que se preocupam com a educação pública em nosso estado.
As reivindicações do Fórum das Seis junto à LDO 2019
Assim como faz todos os anos, o Fórum das Seis apresentou propostas de emendas junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2019), em tramitação na Assembleia Legislativa (Alesp). É a LDO que define quais percentuais do orçamento estadual serão aplicados em cada setor público no ano seguinte.
Na proposta de LDO 2019 enviada pelo governo à Alesp, não há nada a mais para as universidades além dos 9,57% do ICMS Quota-Parte do Estado. Para o Ceeteps, não há dotação fixa prevista (o governador define a cada ano o quanto quer enviar às ETECs e FATECs).
As emendas do Fórum, que foram protocoladas por deputados do PT e do PSOL, reivindicam mais recursos para o conjunto da educação pública (33% do total de receitas do estado), para as universidades (há emendas prevendo alíquotas de 10% até 11,6% do ICMS – Quota-Parte do Estado, sempre sobre o “total do produto”, com o objetivo de evitar o sequestro de recursos na nossa base de cálculo) e para o Ceeteps (dotação de 3,3% do total do produto do ICMS – Quota-Parte do Estado).
Tradicionalmente, a LDO é votada em final de junho ou início de julho, precedendo o recesso parlamentar.
Neste ano, isso não ocorreu e, até o momento, segue sem previsão. Isso por conta das disputas políticas entre os grupos que apoiam João Doria (PSDB) e Márcio França (PSB) nas eleições para governador.
Mais detalhes sobre a crise de financiamento das universidades e do Centro Paula Souza
De modo resumido, a crise de financiamento que afeta as universidades estaduais paulistas tem três razões, todas de responsabilidade do governo do estado:
1) A expansão sem recursos perenes, especialmente a partir dos anos 2000.
2) A retirada de vários itens da base de cálculo da quota-parte do estado antes do repasse dos 9,57% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Unesp, Unicamp e USP. De 2014 a 2017, por exemplo, o prejuízo das universidades com esse procedimento foi de cerca de R$ 1,24 bilhão!
3) A insuficiência financeira: o governo não cumpre o previsto na Lei Complementar 1.010/2007, que criou a SPPrev. De acordo com a lei, cabe ao estado pagar a diferença entre o que é arrecadado de empregados e empregadores e o valor total da folha de aposentados e pensionistas. Em 2017, a insuficiência financeira média correspondeu, aproximadamente, a 20,3% (19,5% em 2016) dos repasses oriundos do ICMS-QPE (9,57%), realizados pelo governo para a Unesp, Unicamp e USP, com um perfil de crescimento que, segundo prognósticos feitos a partir dos dados atuais, alcançará algo em torno de 30% em 2026.
A situação do Centro Paula Souza (Ceeteps), que mantém as escolas técnicas (ETECs) e as faculdades de tecnologia (FATECs), também é complexa. Diferente das universidades, o Ceeteps não tem dotação própria e, todo o ano, é o governador que decide quanto de recursos receberá no ano seguinte. A instituição também passou por uma enorme expansão: das 100 unidades que tinha em 2002, cresceu para 286 em 2018 (222 ETEC e 71 FATEC), em aproximadamente 300 municípios paulistas, com cerca de 293 mil estudantes em cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior. Essa expansão não veio acompanhada dos recursos públicos necessários, levando a uma precarização crescente dos salários, bem como da infraestrutura física e laboratorial.
Dinheiro tem!
Afinal, há recursos para o adequado financiamento das universidades públicas paulistas e do Centro Paula Souza?
Se consideramos os vultosos volumes em isenções fiscais concedidos pelo governo paulistas aos grandes grupos econômicos ano após ano, veremos que sim!
Na LDO 2019, está previsto o correspondente a 16% do ICMS (R$ 23,081 bilhões) de renúncia fiscal. Em 2018, esse montante ficou em 11,2% (aproximadamente R$ 15 bilhões). Em 2017, a desoneração prevista era de 11% (cerca de R$ 14 bilhões), mas o realizado acabou sendo maior ainda: 16,04% do ICMS, ou R$ 20,458 bilhões.
Ou seja, não falta dinheiro. O problema é que existe uma disputa política em torno dos fundos públicos e o governo tem garantido que os grandes grupos econômicos levem a melhor, em detrimento da população. Afinal, todo esse gigantesco volume em isenções deixa de ser investido em saúde, educação e outros serviços públicos.