Existem inúmeros vídeos na internet de pastores pedindo voto junto com candidatos em culto ou eventos religiosos, inclusive com Malafaia e Eduardo Cunha. Um dos pontos abordados é que igrejas não pagam impostos e usam recursos eventos para promover candidatos, configurando crime de abuso de poder econômico.
Os ministros determinaram a execução imediata da decisão, a partir de sua publicação, com o afastamento dos políticos cassados e a posse dos suplentes, sendo desnecessário aguardar o trânsito em julgado da decisão.
Em entendimento firmado por maioria de votos, os ministros rejeitaram recurso dos políticos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que os condenou por terem participado de evento religioso da Igreja Mundial do Poder de Deus. Na ocasião, o líder da igreja, Valdemiro Santiago, pediu expressamente aos fiéis votos para os então candidatos. O evento, que custou R$ 1 milhão, ocorreu no dia 4 de outubro de 2014, véspera da eleição, e contou com a presença de cinco mil pessoas.
Os ministros acompanharam o voto da ministra Rosa Weber. Ela afirmou que, ao encerrar o encontro religioso, Valdemiro Santiago solicitou que cada fiel obtivesse “mais dez votos” para os candidatos, um deles, Márcio Oliveira, seu sobrinho. A magistrada destacou ainda que, no evento, ocorrido na Praça da Estação em Belo Horizonte (MG), houve farta distribuição de panfletos em favor dos candidatos apoiados.
O ministro Admar Gonzaga lembrou, ao acompanhar a relatora, que igrejas gozam de privilégios fiscais oferecidos pelo Estado e que a conduta praticada no encontro da Igreja Mundial do Poder de Deus “desbordou” em abuso de poder econômico.
Divergiram do voto da relatora os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Napoleão Nunes Maia Filho. Em voto-vista apresentado nesta terça-feira, o ministro Tarcisio Vieira disse que não se pode alegar abuso de poder econômico no caso, já que o pedido de voto teria ocorrido nos quatro minutos finais do evento, que durou quatro horas. O ministro salientou que, no encontro, além da distribuição dos panfletos dos candidatos, houve propaganda de outras candidaturas, segundo policiais presentes. Ao acompanhar a divergência, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho questionou o entendimento de que grupos religiosos não podem manifestar preferência por candidato que defenda valores ou pontos de vista dos fiéis.
A ministra Rosa Weber, por sua vez, reafirmou voto proferido em maio deste ano. Ela ressaltou que os fatos mencionados no processo são de “enorme gravidade” e revelam pedido explícito de votos e abuso de poder econômico em favor de Franklin Roberto e Márcio Oliveira. (Do TSE/Carta Campinas)