‘Não estamos em ‘Estado de Exceção’ e ‘não há perseguição política’, diz Barroso

Ao questionar e rechaçar o Comitê de Direitos Humanos da ONU, o ministro do STF e do TSE, Luís Roberto Barroso, afirmou que o Brasil “não vive em um Estado de Exceção” e que “não há perseguição política”.

A afirmação ocorreu durante o julgamento da inelegibilidade do ex-presidente Lula. Além disso, disse que “as instituições estão funcionando normalmente”.

No início,  saiu em defesa da Ficha Limpa. “Diz que a lei da Ficha Limpa não foi um golpe”, fazendo de certa forma uma alusão a situação do golpe judicial, com a condenação sem provas do ex-presidente Lula.

Barroso rechaçou a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, mas disse que tratou o Comitê de forma “muito respeitosa”. Ele contestou o Comitê com a Lei da Ficha Limpa, fundamentando nas decisões de Sérgio Moro (primeira instância) e TRF-4 (segunda instância).