Ministério Público Federal de Campinas tenta intimidar e censurar professores da Unicamp

Após a criação do Ministério Público Federal, o ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, que ajudou na sua criação declarou: “criei um monstro”.

E a face monstruosa do Ministério Público ressurge também em Campinas tentando intimidar professores, atacar a liberdade de cátedra e censurar o conhecimento acadêmico.

Na última quinta-feira, 16 de agosto, o Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp recebeu a notificação de um Inquérito Civil Público exigindo que a direção do IFCH dê esclarecimentos sobre o curso ‘Golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil’ até o próximo dia 24 de agosto. Cursos no you tube.

A ADunicamp (Associação dos Docentes da Unicamp) já ofereceu aos professores o suporte jurídico para enfrentar o Ministério Público Federal. Em nota, a entidade diz que causou surpresa e estranhamento o ofício da Procuradoria da República em Campinas, encaminhado ao Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), que solicita esclarecimentos sobre o Curso Livre “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil.

“Como declarou a Direção do IFCH, a liberdade de cátedra – fundamento da vida universitária – é assegurada pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ademais, a análise crítica da realidade social e política é constitutiva da construção do saber acadêmico e da atividade docente”, diz a nota.

Em entrevista recente, o candidato à presidência da República, Ciro Gomes (PDT), afirmou que o Ministério Público precisa deixar de ser “covarde” e enfrentar o crime organizado, em vez de ficar se arvorando poder sobre o debate democrático.

Acrescente-se a isso a infestação de charlatanismo e curandeiro medicinal expostos em concessões públicas de TVs religiosas, a qual o MPF se cala e se acovarda.

Segundo Sepúlveda Pertence, o modelo atual do Ministério Público nasceu da Constituição de 1988. Pós-ditadura. Porém, com a ação do tempo e a ambição dos homens, ampliou indevidamente seus poderes incluindo o poder investigatório que, de um modo geral, transformou o promotor um agente a serviço do estado e não do réu.

‘Ao invés de “exercer o controle externo da atividade policial”, como prevê a Constituição, o MP passou a endossá-los. É possível ouvir frases como essa entre procuradores que, preocupados, estudam a situação: “Não é aceitável que o MP participe da produção da prova, investigue, acuse e ainda pertença ao sistema de justiça”, disse Sepúlveda.(veja Link)

veja a nota do IFCH:

À comunidade do IFCH Unicamp

Campinas, 16 de agosto de 2018.

O Ministério Público Federal abriu Inquérito Civil Público para apurar “a legitimidade do curso sobre ’O Golpe de 2016’ inicialmente instituído pela UnB (Universidade de Brasília) e, posteriormente, adotado – instituído – por outras universidades públicas do país, tais como a Unicamp e a UFG”. Além de informações sobre o curso solicita “justificativas para a instituição do referido curso pela Unicamp”. A Direção do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (IFCH-Unicamp) recebeu hoje o processo e deverá manifestar-se até o dia 24 de agosto.

O princípio fundamental que orientou a organização deste curso, o qual nunca foi uma disciplina, é o da liberdade de cátedra, princípio este assegurado pelo art. 206 da Constituição Federal e reafirmado no art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber” é a base da produção de todo conhecimento e sem essa liberdade não existe ciência. Prevendo que esse princípio poderia ser questionado em um contexto de constrição democrática tomamos desde o início todos os cuidados necessários, tornando públicas todas as informações sobre o curso.

Todas as informações solicitadas pelo Procurador da República são públicas e sempre estiveram disponíveis para qualquer pessoa que desejasse conhecer o conteúdo do curso. O Curso Livre “O Golpe de 2016 e o Futuro da Democracia” – é este o nome que lhe demos, facilmente recuperado no site do IFCH-Unicamp – encerrou-se no dia 26 de junho e congregou professoras, professores, pesquisadoras e pesquisadores com larga trajetória acadêmica e reconhecida produção científica, pessoas que com diferentes abordagens e pontos de vista discutiram um tema comum, algo muito usual no ambiente universitário. O curso recebeu grande audiência e despertou interesse nos meios de comunicação. Temas de grande interesse social foram discutidos abertamente e de maneira informada. As ementas e a bibliografia indicada também são públicas e encontram-se disponíveis em nosso site, assim como os vídeos da maioria das aulas filmadas.

Responderemos de maneira minuciosa a requisição encaminhada. E o faremos reafirmando o princípio da liberdade de cátedra e nosso compromisso com a produção e a divulgação de conhecimentos.

Prof. Dr. Alvaro Bianchi
Diretor do IFCH-Unicamp

Prof. Dr. Roberto do Carmo
Diretor associado do IFCH-Unicamp