Um levantamento conduzido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro no ano passado, mostrou que ao menos 42 mulheres que fizeram aborto no estado, entre 2005 e 2017, foram processadas e respondiam a processo criminal. A maioria delas era negra, pobre, tinha entre 22 e 25 anos e já era mãe.
Entre 2006 e 2015, o Ministério da Saúde contabilizou 770 óbitos de mulheres por complicações após procedimentos de aborto. De acordo com a pasta, o aborto é a quarta causa de mortalidade materna no país. Especialistas acreditam que esses números sejam ainda maiores.
De acordo com o Código Penal, o aborto é crime no Brasil, com pena de um a três anos, salvo em situações em que há risco de vida para a mulher ou para o bebê, em casos de estupro e de anencefalia do feto. A partir de hoje (3), a questão da criminalização do aborto estará em debate durante audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF). (Da Agência Brasil)