O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 ainda não foi divulgado oficialmente pelo governo de Michel Temer (MDB). O prazo para envio ao Congresso termina em 31 de agosto próximo. No documento, enviado ontem (1º), o conselho pede ao ministro Rossieli Soares da Silva que defenda o orçamento da pasta, que estaria ameaçado.
De acordo com a nota, assinado pelo presidente do órgão, Abílio Neves, “foi repassado à Capes um teto limitando seu orçamento para 2019 que representa um corte significativo em relação ao próprio orçamento de 2018, fixando um patamar muito inferior ao estabelecido pela LDO”.
Em razão da insuficiência de recursos, poderá haver suspensão das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a partir de agosto de 2019, afetando 93 mil estudantes e pesquisadores. A interrupção dos repasses, no mesmo mês, para os programas de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), de Residência Pedagógica e de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) atingiria 105 mil bolsistas.
De acordo com o ofício, haveria consequências também para o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o programa de mestrado profissional para professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB). Mantido o orçamento destinado à Capes, em agosto do ano que vem deixariam de receber 245 mil beneficiados, entre alunos e bolsistas.
O Ministério da Educação afirmou que quem define orçamento do governo federal é o Ministério do Planejamento. O Ministério do Planejamento, por meio de sua assessoria, respondeu que estabelece, para cada um dos ministérios, os limites pra elaboração do orçamento. “A partir de então, cada ministério tem a responsabilidade de definir a distribuição dos recursos entre suas unidades, respeitando suas estratégias de ação. Essa regra vale para todos os ministérios, ou seja, vale também para o Ministério da Educação, que tem autonomia para decidir como vai aplicar seus recursos”.
Segundo a assessoria, “os recursos para o Ministério da Educação estão acima do mínimo constitucional em 2018 e os referenciais monetários para 2019 também preveem recursos acima do limite constitucional.” (Agência Brasil e Carta Campinas)