Solta estuprador, impede mulher de abortar anencéfalo e nega 143 pedidos de liberdade a Lula

Indicada pelo PSDB em 2001,  a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou hoje (11), de uma só vez, 143 habeas corpus protocolados por terceiros desde domingo (8), pedindo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De crença católica ortodoxa, Laurinda gerou repercussão em 2004 ao proferir uma decisão absurda de liminar favorável ao pedido de um padre para que fosse impedida uma interrupção de gravidez de anencéfalo, que morreu logo após o parto, colocando em risco a vida da mãe.

Laurita foi também quem revogou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia mandado o ex-médico Roger Abdelmassih, 73 anos, retornar para a cadeia. Roger foi condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes.

A ministra entendeu que, apesar de ser garantido a qualquer pessoa o direito de protocolar habeas corpus, essa via processual não se presta a “atos populares”.

Todos os pedidos de liberdade negados por Laurita Vaz pediam que fosse garantido a Lula o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Lula foi condenado sem provas segundo a própria acusão do Ministério Público Federal.

Ao negá-los, a ministra destacou que a execução provisória de pena do ex-presidente já foi decidida tanto pelo STJ como pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nenhum dos pedidos tiveram como origem os advogados que representam Lula oficialmente.

Na terça-feira (10), Laurita Vaz já havia negado liminar em um outro habeas corpus protocolado por um terceiro em favor de Lula. Na oportunidade, ela criticou o desembargador Rogério Favreto, que durante seu plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no último domingo (8), determinou a soltura de Lula. E ainda defendeu o juiz de primeira instância, Sérgio Moro, que numa ação estrombólica interrompeu as férias em Portugal para impedir a saída de Lula da prisão.

Após uma disputa de decisões judiciais, o ex-presidente permanece preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde se encontra desde 7 de abril. A prisão de Lula foi determinada pelo TRF4 com base no atual entendimento do STF, que autoriza o cumprimento de pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda sejam possíveis recursos a instâncias superiores. Lula já é considerado preso político do judiciário brasileiro. (Carta Campinas e Agência Brasil)