Senado aprova legislação que permite venda direta de etanol pelo produtor rural

A venda direta de etanol, dos produtores aos postos de combustíveis, pode ser permitida em breve.

O Senado aprovou ontem (19) o Projeto de Decreto Legislativo 61/2018 que trata da medida. Agora, o texto será encaminhado para votação na Câmara dos Deputados. Pequenos produtores poderiam vender etanol diretamente para os postos de combustível.

Atualmente, essa venda direta é proibida pela Resolução nº 43, de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Apenas distribuidores autorizados e fornecedores cadastrados na agência podem comercializar etanol combustível. O projeto modifica esse artigo e permite a venda direta.

Segundo a proposta, o objetivo é aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, assim, baixar o preço para o consumidor.

A medida é defendida pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), que representa produtores e fornecedores independentes de cana-de-açucar em 13 estados. Para a federação, a venda direta melhora a formação de preços ao consumidor, já que exclui as margens de lucro das distribuidoras.

Além disso, para a Feplana, não seria uma obrigatoriedade, mas uma possibilidade de negócio a mais para os produtores avaliarem.

“Temos que modernizar a comercialização do etanol, não pode ser como se comercializa a gasolina. São poucas destilarias de gasolina, então comercializar por meio de distribuidoras facilita a logística e distribuição. No caso do etanol, temos 400 unidades industriais pelo país e ele pode ser vendido regionalmente”, disse o diretor da Feplana, José Ricardo Severo.

Para ele, a venda direta de etanol pode, inclusive, pressionar para uma redução nos preços da gasolina, por exemplo, ao dificultar a formação de cartéis.

Em meio a paralisação de caminhoneiros autônomos, no último mês, que afetou o abastecimento em várias partes do país, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou um estudo com nove propostas para aumentar a concorrência no setor de combustíveis como forma de reduzir os preços ao consumidor. Uma das sugestões é permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos.

Para o Cade, este tipo de norma regulatória da ANP, a princípio, produz ineficiências econômicas, à medida em que impede o livre comércio e dificulta a possibilidade de concorrência que poderia existir entre produtor de etanol e distribuidor de combustível.(Agência Brasil)