É preciso responsabilidade e não aventura preconceituosa em relação ao morador de rua

Quem alimenta moradores em situação de rua?

.Por Carlos Roberto Oliveira.

Temo muito por decisões políticas que ampliam o preconceito, a desigualdade e o corte de direitos.

Recentemente em Campinas tomou conta do noticiário o debate sobre a restrição da distribuição de alimentos a pessoas em situação de rua (Veja texto de Padre Nilo Oliveira).

Sobre este tema gostaria de abordar alguns aspectos. A primeira necessidade de um ser humano é o alimento e a água. A segunda, o abrigo. Outra necessidade intrínseca do ser humano é a convivência em sociedade.

Tratar os sintomas sem conhecer as causas não resolve. A que estão excluídas as pessoas que vivem nas ruas? Para compreender isso, dentre outras coisas, é preciso identificar a trajetória da pessoa que neste momento está em situação de rua.

São múltiplos motivos. Desagregação familiar por desavenças, dependência química, doenças psíquicas. Mas, a recente ampliação das pessoas em situação de rua deve-se muito por conta do desemprego, que atinge mais de 14 milhões de brasileiras e brasileiros.

Também é fator fundamental a concentração de renda. Dados do IBGE de 2017 revelam que 10% da população concentra 43,3% da renda do país e os mais pobres detém apenas 0,7% da renda total. Considerando apenas os 1% que ficam no topo, a renda média é 36,1 vezes a média recebida pela metade mais pobre da população.

Quem alimenta a ampliação de pessoas em situação de rua é a desigualdade. Por isso, viver na rua não é uma opção para a grande maioria dessa população nessa situação. É a única alternativa. E isso representa a exclusão do mercado de trabalho, do sistema de ensino, do abrigo e do alimento. Representa a impossibilidade de auto sustentação.

A tarefa da sobrevivência coloca sob essas pessoas uma pressão gigantesca. Uma violência enorme, como a de revirar lixos na busca de restos de alimentos. Como a de usar papelão para inibir o frio. E com o aumento de ideias fascistas, essas pessoas estão sob a mira de ataques violentos. É muita violência.

Tratar com respeito cidadãos e cidadãs que estão nas ruas exige do serviço público políticas permanentes e de forma transversal, envolvendo várias áreas. Muitas vezes não para retirar essa população das ruas, mas para reduzir os danos causados por essa situação.

Entretanto, o que percebe-se neste momento é que a mesma parte concentradora de renda que alimentou a expulsão de famílias para as ruas se isenta da responsabilidade de solucionar a questão. Ou prefere restringir ainda mais o acesso dessas pessoas a condições mínimas, mínimas mesmo de sobrevivência. É uma política de extermínio.

Restringir o acesso de pessoas em situação de rua a alimentos cedidos por entidades e ou grupos organizados é o mesmo que incentivá-las ao crime, a furtos e roubos. Outra violência extrema em que a vítima principal é novamente a população excluída, mesmo que pareça que seja sobre a parcela concentradora que jogou esses seres humanos à margem de todos os direitos.

Quem financia a violência é a exclusão. É o modelo de sociedade que alimenta a concentração de renda. Eliminar o contingente de mulheres e homens que estão nas ruas, em sua maioria composto de negras e negros é uma opção eugenista. Quer dizer, controle social que pode melhorar ou empobrecer as qualidades raciais das futuras gerações seja física ou mentalmente. Um horror.

Restringir o acesso a alimentos e a água pode parecer organizar as pessoas em situação de rua. Mas não. O desafio é preciso reorganizar a distribuição de renda e ampliar as políticas públicas. É preciso responsabilidade e não aventuras preconceituosas.

Vereador Carlos Roberto Oliveira (Carlão do PT) é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Campinas.