O escândalo da JBS deixou claro como funcionava o esquema de compra de políticos por empresas em troca de todo tipo de favor e corrupção dentro do Estado. A JBS e outros escândalos mostram que o financiamento por empresas era uma espécie de corrupção legalizada. A proibição fez os gastos dos candidatos caírem 71% nas últimas eleições municipais.
O ministro Tarcísio Vieira, durante votação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lembrou que nas últimas campanhas presidenciais (a última com a compra de político por empresas) foram utilizados mais de R$ 7 bilhões pelos candidatos, sendo que 95% dos recursos eram oriundos de empresas, e apenas 3% do Fundo Partidário e 2% de pessoas físicas.
A compra de políticos era feita por cerca de 1% dos empresários brasileiros e estrangeiros, geralmente empresários que aceitavam participar dos esquemas de corrupção como no caso da JBS. Com esse esquema, 99% dos empresários brasileiros saíam prejudicados.
“Havia o financiamento privado, que foi visto como uma técnica muito deletéria, que contaminou o meio político, houve uma cooptação do poder político pelo poder econômico e agora o fundo eleitoral vem suprir isso. À época se tinha fundo partidário mais financiamento privado. Agora tem fundo partidário mais financiamento público”, disse o ministro Luiz Fux, presidente do TSE.
A informação do ministro Tarcísio Vieira foi dada nesta terça-feira, 3, no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando se confirmou que os partidos terão ao menos R$ 2,5 bilhões para o financiamento de campanhas nas eleições deste ano. A confirmação foi feita após consulta do deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF).
O parlamentar perguntou ao TSE se haveria desvio de finalidade ou abuso de poder econômico se uma legenda utilizasse verbas do Fundo Partidário para financiar as campanhas de seus candidatos. O relator da consulta, ministro Tarcísio Vieira, respondeu que “ressalvado o controle quanto ao emprego desse numerário na prestação de contas”, o uso do Fundo Partidário para financiar as eleições “não caracteriza desvio de finalidade nem abuso do poder econômico”.
O orçamento aprovado para o Fundo Partidário neste ano é de R$ 888,7 milhões, cuja distribuição é proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados. O dinheiro é utilizado para o custeio dos partidos políticos, que devem aplicar ao menos 20% dos recursos para a manutenção de suas fundações e outros 5% para fomentar a participação das mulheres na política.
O uso do Fundo Partidário foi permitido em pleitos anteriores e já estava previsto em uma resolução aprovada no ano passado no TSE, mas Tarcísio Vieira resolveu responder à consulta por achar que a questão merecia “maior explicitação”. (Agência Brasil / Carta Campinas)