30 anos da Luta Antimanicomial: por um Brasil com democracia e sem manicômios

Loucos pela liberdade: em defesa da democracia, dos direitos humanos e da alegria!

A Luta Antimanicomial é um movimento histórico e nacional que dá continuidade às ações de luta política na área da saúde pública do Brasil. Para além dos fechamentos dos manicômios, esta luta diz respeito a uma nova forma de concepção de sujeito e defesa de diferentes modos de ser e estar no mundo. Indo contra as práticas manicomiais, que prendem e excluem aqueles que são considerados “fora da ordem” e, portanto, sem direitos, por serem incompreendidos e estigmatizados, luta-se por uma sociedade sem preconceitos nas suas diversas formas, pela promoção da autonomia e cidadania destes sujeitos.

Neste ano, comemora-se 30 anos do movimento. No entanto, neste último ano sofremos diversos retrocessos. No Ministério da Saúde, sob o nome de “Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial” (Resolução no 32), as novas diretrizes incentivam e investem em Hospitais Psiquiátricos e Comunidades Terapêuticas, locais que acumulam denúncias pela violência aplicada e são ineficientes ao tratamento por se orientarem a partir de uma perspectiva de internação, colocando o sujeito em um lugar de rompimento com vínculos familiares, territoriais e sociais.

Além disso, a participação social nessa decisão foi precária e dificultada, indo contra as próprias diretrizes do Sistema Único de Saúde, colocando em questão quais interesses estão sendo levados em conta nesta reformulação.

Campinas, considerada cidade modelo na implantação de serviços de saúde mental, sofreu recentemente o escândalo do Hospital Ouro Verde com a contratação da Organização Social Vitale e ainda apresenta diversos problemas em sua rede.

Em uma plenária ocorrida no mês passado, que reuniu usuários e trabalhadores da saúde mental de toda a cidade, foram elencados uma série de mudanças recentes que prejudicam o atendimento ao usuário de saúde mental no município.

Dentre elas destaca-se que a limitação da alimentação destinada aos pacientes (que antes era solicitada sob demanda), a carga horária do farmacêutico foi reduzida de 36 para 20 horas semanais, demissões ocorreram e equipes foram reduzidas em função de controle de gastos.

As vagas destinadas para o acolhimento de usuários em crise aguda nos Hospitais Gerais também são insuficientes. Em alguns serviços geridos diretamente pela prefeitura, por exemplo, equipes estão incompletas, com baixa ou sem nenhuma estrutura, e a assistência à população se torna cada vez mais insuficiente.

Neste panorama, espera-se por outra qualidade de mudanças, que venham ao encontro das necessidades dos usuários e dos serviços de saúde mental. Como reivindicações para uma melhora no cuidado, este ato do dia 18 de maio pauta que as vagas para internação em hospitais gerais precisam ser ampliadas para outros hospitais da cidade.

Também destaca-se a necessidade de cuidar das ofertas de medicamentos básicos para o tratamento dos usuários, que é precária, e para a ineficiência do SAMU. Os postos de saúde, importantes pontos do cuidado para o sofrimento psíquico, estão trabalhando com equipes em constante redução e precisam da reposição dos trabalhadores que saem.

As condições de atendimento à população estão precárias: capacidade de atendimento incompatível com o tamanho da população atendida (longa espera ou impossibilidade de marcar consultas, por exemplo); demora na reposição de medicações essenciais. E ainda, dentre as reivindicações, tem-se a importância da criação de espaço e estratégias de cuidado para o atendimento em outras áreas, como no atendimento às pessoas com deficiências diversas, dificuldades na aprendizagem e fonoaudiológicas.

Por uma sociedade sem racismo, sem machismo, sem lgbtfobia, sem desigualdade social, sem xenofobia. Por uma sociedade sem manicômios! (Luta Antimanicomial)