Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa quer pressa na votação de projetos

A Frente Parlamentar em defesa da Micro e Pequena Empresa e o Sebrae buscam promover uma semana exclusiva para tratar de temas de interesse dos pequenos negócios.

Para o deputado Jorginho Mello (PR), presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, é importante destravar algumas matérias que estão na pauta do Congresso. “Vamos fazer uma semana de votação de matérias que auxiliem as micro e pequenas empresas e as conceda condições de retomar o crescimento, desburocratizando no que for possível e facilitando assim a vida do empresário de micro e pequeno empresa”, afirmou.

Uma das novidades que podem ser votadas é a Empresa Simples de Crédito (ESC), que foi idealizada pelo ex-ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, atual presidente do Sebrae Nacional.

A ESC precisará ser constituída como uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) ou como Empresa Individual (EI), ou ainda como Sociedade Limitada. Ela apenas poderá atuar com capital próprio. Não seria permitido, por exemplo, que a ESC captasse recurso junto a bancos para depois emprestar a terceiros.

A Empresa Simples de Crédito só poderá atuar no município onde está instalada e a única remuneração seria a taxa de juros fixada sobre o valor emprestado. A cobrança de qualquer encargo ou tarifa é proibida pelo texto do Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 125/2015, que prevê a criação da ESC.

Mas a ESC poderia adotar o instituto da alienação fiduciária. Isso abriria a possibilidade da ESC, por exemplo, se apropriar de bens financiados pelo devedor como garantia. O PLC estipula ainda que o endividamento máximo da ESC não deverá superar três vezes o seu patrimônio líquido.

Também estão entre os projetos de interesse o que institui uma lista pública com dados de quem tem histórico de bom pagador (PLP 441/2017 – Cadastro Positivo), o que busca facilitar a utilização da recuperação judicial pelas micro e pequenas empresas (PLP 477/2018 – Recuperação Judicial) e o que visa restringir a aplicação do regima de substituição tributária do ICMS nas MPEs (PLP 471/2017).

Atualmente, as micro e pequenas empresas movimentam a economia brasileira, com 27% do PIB nacional, 12,4 milhões de empreendimentos optantes do simples nacional, 54% dos empregos formais no país e 44% da massa salarial.

“Precisamos colocar esse projeto da ESC em regime de urgência, aproveitando a ideia dessa semana para aprová-lo”, afirmou Afif Domingos. (Carta Campinas com informações de divulgação)