O evento ocorreu um dia após a paralisação dos metroviários contra a privatização. Ontem, a Justiça também chegou a suspender a licitação, mas a liminar foi cassada horas depois.
Para o Idec e a Rede Nossa São Paulo, era necessário manter a suspensão em função de diversos problemas encontrados no texto do edital. “As linhas estão quase prontas. O edital prevê apenas que a empresa ganhadora opere e administre as vias, ou seja, o principal gasto que é a obra já não existe. A concessionária lucrará muito com essa compra”, avalia Rafael Calabria, pesquisador em mobilidade do Idec.
Na liminar concedida pelo juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública, nessa quinta-feira (18), na qual acolhia o pedido de suspensão feito pelos vereadores paulistanos Sâmia Bomfim e Antônio Vespoli, ambos do Psol, ele também alertava para o baixo retorno financeiro ao estado. Na sentença, citava fatores como a “fixação de valor irrisório para pagamento da outorga fixa dos serviços, em torno de 180 milhões de reais (valor mínimo), correspondente a apenas 2,69% dos custos das duas linhas acima nos últimos quatro anos”.
Além disso, o contrato da nova concessão não cria mecanismos para impedir que o preço da passagem continue subindo. Uma alternativa para reduzir os custos, de acordo com o pesquisador do Idec, seria a valorização das receitas extra-tarifárias pelo governo, mas o edital assegura que boa parte desse lucro fique com as empresas. “O documento permite que as concessionárias vendam espaços do metrô para a publicidade de lojas, marcas etc. Contudo, o Estado quase não se beneficia com esse local cedido, e perde uma grande oportunidade de investir esse valor extra no aprimoramento do transporte e na redução dos custos para o usuário”, aponta.
Edital direcionado?
Para o Idec, o edital também impediu, na prática, a livre concorrência entre as empresas, pois o texto exigia experiência em operação de transporte sobre trilhos com demanda de 400 mil passageiros por dia. Assim, somente duas companhias brasileiras se encaixavam dentro das exigências, sendo uma delas a vencedora do leilão, a CCR.
Nas semana passada, em entrevista coletiva, o Sindicato dos Metroviários alertava que o vencedor do leilão estava definido. “A licitação das linhas 5 e 17 é completamente viciada. São cartas marcadas. A própria CCR vai ganhar, é a única empresa que atende os requisitos técnicos e a única que fez visita às linhas para avaliá-las”, afirmou o coordenador do sindicato Wagner Fajardo.
Calabria não descarta ainda a possibilidade de formação de cartéis. “O documento permite que a empresa vencedora terceirize parte da operação a concessionárias que eventualmente não venceram a licitação. Ou seja, elas podem se unir para facilitar que uma companhia ganhe e depois subdividir os trabalhos durante o período do contrato”, pontua.
De acordo com o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), presente ao ato desta manhã feito em frente à Bolsa de Valores, e a privatização coloca em questão a segurança da população. “A gente sabe que quando as empresas privadas assumem o controle de atividades públicas, negligenciam a qualidade do serviço prestado”, afirmou.
Proporcionalmente, a Linha 4-Amarela (Luz-Butantã), operada pelo consórcio ViaQuatro e até agora a única privatizada do metrô paulista, apresenta mais problemas graves, como lentidão ou interrupção do serviço, do que as quatro operadas pela empresa estatal, mesmo sendo menor, mais nova e ter menos trens rodando. (Da RBA)