.Por Ricardo J. Camera1 e Bruno Lima Rocha2.
A proposta desse artigo é expor uma linha de interpretação básica, de forma resumida, a respeito dos moldes da governança global no quesito do complexo tecnológico das telecomunicações, bem como o laço geoestratégico da economia política internacional. Por conseguinte, como demonstrado no artigo “A sonda Voyager1- desmente o dicurso neoliberal do Ministro Meirelles” (recomenda-se sua leitura antes deste) os advogados da ortodoxia econômica, ou novo liberalismo – encarado por eles como a economia em si mesma, ou, “a única alternativa”, com dizia Margareth Thatcher – são incapazes de pensar sobre questões relativas ao poder nacional, administração pública e governança global, as quais são questões co-determinantes do mundo real. Não que esta capacidade interpretativa seja muito distante ou quase inalcançável em função da ausência de erudição propalada por este neoliberalismo vulgar e doutrinário, mas sim por que todas as tentativas de falsificação das evidências se transformam em rodopio retórico na busca de modelos metafísicos – ridículos em termos científicos – mas perigosíssimos para qualquer forma de relação social.
Afinal de contas, o suposto indivíduo atomizado que faz suas escolhas no mercado não assimila que, concomitantemente ao tipo de “racionalidade” empregada em determinada sociedade (cuja média mundial não está nada próxima dos perigosos devaneios da Escola de Chicago), houve uma série de influências para além de grupos primários (como família, território, laços afetivos, instâncias básicas de sociabilidade) e também uma sobre determinação das instituições que moldam nossas preferências – ou a ausências destas – e que absurdamente somos levados a pensar como “escolhas”. Essas escolhas também derivam da propaganda ideológica do consumo em massa – do tipo American Way of Life – difundida pelas modernas telecomunicações e empresas internacionalizadas, principalmente após a Segunda Guerra Mundial, cumprindo a agenda da política externa de potências dominantes do sistema internacional.[2]
Do mesmo modo, quando alguém realiza uma compra online no eBay ou Aliexpress, não compreende as implicações de que essas transações passam por um sistema interbancário internacional, cujos satélites pertencem a uma empresa entrelaçada com a vigilância dos Estados Unidos. Também não é do entendimento comum atribuir aos projetos militares estadunidenses o surgimento da Internet, dado que o mundo digital é visto comumente como um produto heroico de nerds pobres em suas garagens – logo, a conta de chegada é óbvia: todas as comunicações online transitam nos servidores basilares dos Estados Unidos, os quais podem desligar o domínio br a qualquer momento, por exemplo[3].
Por fim, é necessário mencionar que quase a totalidade das transações globais, atrelada à jogatina financeira dos famosos derivativos, se dá em Dólar, ou seja, uma moeda que advém de uma instituição nacional dos Estados Unidos, e portanto, atrelada a sua política monetária, fiscal e cambial, em detrimento das demais nações que passaram a depender desse sistema após 15 de agosto de 1971. Em outras palavras, esta é a arquitetura quase fantasmagórica – porém concreta – por trás de uma simples compra online no eBay.
1. A geoestratégia das telecomunicações
Consequentemente, como foi exposto no artigo indicado, o Vale do Silício surgiu no embalo de grandes projetos do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, haja vista os fundos públicos empregados, as leis de proteção industrial e conteúdo local criado e a encomenda multibilionária dos órgãos Federais como DARPA, NSA, NASA e afins. Como produto desse arranjo institucional entre mercado, universidade e Estado, o sistema de satélites ocidental foi desenvolvido e lançado, tendo como instituição chave a INTELSAT (ver intelsat.com hoje uma corporação privada consorciando-se com a Intel para ampliação do espectro comercial), surgida como convênio internacional/multilateral, fora do âmbito da ONU e liderada pelos Estados Unidos – cujo qual detinha a maior carga de investimento, seguido pelo Reino Unido. Para constar, o Brasil estava em 8º lugar, representado pela Embratel. A finalidade da INTELSAT era deter o monopólio das telecomunicações internacionais, frente ao protecionismo dos Estados signatários – maioria dos países e territórios.
No que se refere à América anglo-saxã, os antigos membros dos oligopólios privados de telecomunicações, bem como o complexo de defesa/tecnologia (RCA, AT&T, Boeing, Raytheon, Hughes, Philips, GE, IBM, GM, PanAmSat, Grumman, entre outras…) – sevadas historicamente pela encomenda e arbítrio estatal do século XX – buscaram, com apoio cativo do governo, a internacionalização de seu capital na era Reagan. Em 1984 a administração republicana iniciou um processo de desregulamentação do setor, no intuito de facilitar investimento privado em P&D, bem como o processo estratégico de transnacionalização (CGEE, 2013). Dos anos ’80 em diante, a governança das telecomunicações aprofundou seu caráter mission oriented, de modo que o capital estadunidense se conveniou com todos os projetos de desenvolvimento de satélites que emergiram em diversos países a partir dessa mesma década – o que significa, na prática, que os códigos fonte e a tecnologia sensível estavam em posse de multinacionais e leis de embargo Norte-Americanas (CGEE, 2013). Ou seja, por definições desde sua origem satelital, o sistema comercial de telecomunicações está sob a tutela direta ou indireta do Império, e sua vantagem estratégica na projeção de poder e força na corrida armamentista se deu justamente por este quesito. O custo social interno – mesmo para os EUA – foi e segue sendo tremendo, com o aumento progressivo da desigualdade.
Os Estados Unidos, por seu turno, influenciaram a Organização Mundial do Comércio/GATT, União Internacional das Telecomunicações e o quadro de países da INTELSAT para promover a privatização do sistema internacional de satélites – fato que os Americanos não conseguiram nos anos ‘60, vis-à-vis o temor geopolítico dos demais países envolvidos. O sistema é constituído, como já dito, pelos satélites multilaterais da INTELSAT e da INMARSAT – esta que é um braço da anterior, e cuja história inicia na demanda da Organização Marítima Internacional em ’79, para o controle do trafego marítimo)[4].
O senador estadunidense Lockheed Martin, cuja empresa leva o mesmo nome, propôs a lei de privatização nos anos ’90, de modo que adquiriu primeiramente o sistema doméstico COMSAT (empresa privada, mas criada e controlada pelo Estado desde 1962, no intuito de representar os Estados Unidos no sistema INTELSAT, assim como a Embratel representava o Brasil). Por consequência, a corporação Lockheed Martin teve seu capital fundido com a INTELSAT – cuja holding foi alocada no paraíso fiscal de Bermuda. Para constar, Lockheed Martin se constitui como a maior fornecedora de armas e tecnologia para o Departamento de Defesa dos Estados Unidos, extraindo daí 95% de seus lucros[5] – ou seja, o sistema mundial de satélites INTELSAT, que já era controlado majoritariamente pelos pelos Norte-Americanos (e sua aliança com os países Anglo-Saxões), foi privatizada, em parte, para um oligopólio Americano, que não por acaso, é o maior fornecedor do Departamento de Defesa, e cuja holding, como se não bastasse, foi firmada em um paraíso fiscal caribenho[6]. Para se ter uma ideia da dimensão do que Noam Chomsky chamou de Camelot – o complexo industrial militar e o volume de compras de governo – a própria Lockheed Martin tem um setor apenas de contratos e recruta profissionais especializados nesta área, ou seja, um setor inteiro[7]. Aliás, privatizar ou estatizar é um vocabulário que faz pouco sentido em uma estrutura em que o poder do Estado-Nacional se confunde, do início ao fim, com suas corporações.
Voltando à cronologia do sistema de satélites – nos anos seguintes, se observou um alto endividamento na empresa, e ainda, a presença das estatais/semi-estatais (do consórcio anterior à privatização), as quais continuaram na carteira de acionista da empresa. Dito e feito, em 2004 a INTELSAT foi negociada e renegociada, com todo o tipo de implicação jurídica nas leis Norte-Americanas. Por consequência, foi adquirida por firmas Equity[8a] dos Estados Unidos – Private Equity são fundos de investimento que adquirem e gerem empresa, ou parte dela, de capital fechado. Não se pode esquecer de mencionar, inclusive, que o destino da Holding contábil continuou sendo Bermuda, e dois escritórios principais, um em Washington, D.C. e outro em Luxemburgo – onde se paga menos impostos[9].
O nível de capital financeiro, humano e tecnológico investido, bem como o entrelaço das leis americanas (emplacada junto aos termos de privatização pelo governo/Congresso) e a parceria orgânica com o Departamento de Defesa faz com que o sistema INTELSAT/INMARSAT seja virtualmente de domínio dos Estados Unidos. O que também reforça esta posição é também a cultura corporativa e as ciências administrativas incorporadas historicamente no sistema pelos seus funcionários, formados, em geral, nos centros de business estadunidenses[10]. Um exemplo empírico desta cultura está na apresentação da INTELSAT para investidores, onde um conglomerado de envergadura estratégica – daquelas que afirma-se ser grande demais para falir – too big to fail[11].
2. O grande jogo
Do ponto de vista geoestratégico, o sistema privatizado da INTELSAT serve bem à política externa dos Estados Unidos, dado que grande parte de seu capital é norte-americano, e portanto, submetido às leis nacionais. Conforme os termos de acordo de fiscalização e controle da empresa privatizada, os países ou instituições que dependem do sistema Intelsat Ltd estarão entrelaçados com obrigações das leis estadunidenses[8b]. Exemplarmente, os países não alinhados com os Estados Unidos podem sofrer, como ato de sansão, o desligamento do sistema global de telecomunicações. A título de exemplo, em 2002, os Estados Unidos vetaram a instalação do satélite Intelsat APR-3 de banda-Ku, que a chinesa SINOSAT[12] planejava lançar. Tal satélite iria prover telecomunicações à China, Rússia, Índia e Oriente Médio (KATKIN, 2008).
“Sim, é quase impossível dizer a diferença entre os agentes da NSA e os empregados civis da Lockheed Martin, Ford e IBM” disse Margaret Newsham aos jornalistas dinamarqueses Bo Elkjaer e Kenan Seeberg em 1999. A doutora Newsham trabalhou para a Lockheed Martin entre o final dos anos ’70 e anos ’90, quando fez denúncias sobre o programa de espionagem dos Estados Unidos, sendo demitida logo em seguida. Newsham ajudou a desenvolver o software do programa ECHELON, demandado pelos órgãos de inteligência dos países que compreendem o tratado de segurança UK-USA (Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Nova Zelândia, e Austrália, o chamado Eixo Anglo-Saxão). A interceptação do ECHELON ocorria principalmente nos satélites da INTELSAT, a qual, nesta época, teria capital fundido coma própria Lockheed Martin, ou seja, justo a responsável pelo software de espionagem e, como dito anteriormente, a maior fornecedora do Departamento de Defesa dos Estados Unidos.
Coincidência? As denúncias de Margaret Newsham foram comprovadas mais de uma década depois, por meio dos vazamentos do Wikleaks e do ex-agente da NSA (e também ex-funcionário terceirizado do complexo), Edward Snowden. Para completar a cena, a PanAmSat (gigante Americana de telecomunicações), se fundiu à INTELSAT, originando o maior sistema de satélites até então, sendo a PanAmSat uma das empresas atreladas ao esquema ECHELON.
Nesse sentido, ao longo das negociações para a instalação do SIVAM (Sistema de Vigilância da Amazônia) durante os anos ’90, o governo francês acusou os Estados Unidos de espionagem industrial, por meio do programa ECHELON, para obter vantagens comerciais sobre a concorrente francesa Thompson. Por consequência, a empresa estadunidense Raytheon emplacou a licitação para desenvolver o SIVAM. Mesmo sendo avisado pela França sobre a possível manipulação, o governo de Fernando Henrique Cardoso afirmou, por seu porta-voz, que não voltaria atrás no contrato com a Raytheon[13]. Apenas para constar, a Raytheon é outra grande fornecedora das forças armadas dos EUA. Inclusive, a empresa detém um contrato multimilionário com o North American Aerospace Defense Command Cheyenne Mountain Complex (Comando de Defesa Aeroespacial da América do Norte, Complexo da Montanha Cheyenne, no município de El Paso, estado Colorado) ou, o famoso NORAD, a base militar subterrânea que sempre aparece nos filmes de guerra e ficção científica[14]. Isto é, a empresa que tem contrato com o QG da força aérea dos Estados Unidos é a mesma que projetou os radares de vigilância do espaço aéreo da Amazônia brasileira, o que, em tese, significa que o detentor dos códigos fonte, detalhes técnicos e sensíveis é o complexo industrial/militar estadunidense…
Tal fato não constitui um risco real à soberania brasileira? Para reforçar a preocupação, na época, um dos alvos do sistema ECHELON foi a Embraer – na mira recente da Boeing, concorrente e fornecedora do Department of Defense. Já em 2013, por sua vez, os documentos vazados por Snowden demonstraram que a Petrobras, bem como outros órgãos e lideranças brasileiras foram interceptados, incluindo a própria presidente da República, na época, Dilma Rousseff. Mas as perplexidades não param por aí.
Desta, tem-se como consequência prática a vulnerabilidade de todos os países e instituições que hospedam serviços por meio dessa teia de telecomunicações. A hegemonia estadunidense ao se utilizar desses aparatos é inconteste. No auge da Guerra Fria, por exemplo, os Estados Unidos não permitiram a aproximação soviética da INTELSAT e INMARSAT, haja vista o medo de translado tecnológico ao inimigo. Além disso, durante a guerra das Malvinas em 1982, o eixo Anglo-Saxão, em um apertar de botões, bloqueou o satélite meteorológico que cobria toda a América Latina, deixando todos os países do cone sul sem previsões meteorológicas, na intenção de prejudicar a Argentina na guerra[15]. Pouco tempo depois, um satélite meteorológico europeu, da rede Meteosat/INTELSAT falhou, fazendo-se necessário o deslocamento do satélite que cobria a América do Sul, prejudicando mais uma vez os países da região. Mais recentemente, em 2010, o satélite norte-americano GOES 10, do qual o Brasil dependia para serviços meteorológicos, foi desativado, o que trouxe relativo prejuízo ao país, dado que o satélite substituto será deslocado conforme a piora do clima no hemisfério norte[16].
Da mesma forma, observa-se a perda de autonomia ao longo da formação das telecomunicações modernas brasileiras. A título de exemplo, a Embratel, antiga estatal do sistema Telebrás – criada ainda no período dos governos militares – teve seus sistemas de satélites construídos pela americana Hughes[17], outra grande fornecedora das forças armadas do norte hegemônico, e ainda, adquirida, em parte, pela gigante de defesa Raytheon – mencionada anteriormente – e suas outras subsidiárias foram adquiridas pela Boeing e GM. Por seu turno, a Embratel foi privatizada no final dos anos ‘90 para a estadunidense MCI – que segundo o jornal NY Times, usou a Embratel para encobrir fraudes contábeis no início dos anos 2000.
Como se não bastasse, em 2006 a MCI foi adquirida por outra gigante das telecomunicações, a Verizon, a qual também apareceu nos vazamentos de Snowden, revelando as relações escusas com o programa ECHELON desde os anos ’90[18]. Para constar, a partir de 2014, a Embratel foi adquirida pelo conglomerado mexicano de Carlos Slim…
2.1 Liga, desliga
Analisemos também o exemplo do caso SWIFT – em português, Sociedade de Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais. O SWIFT surgiu no final de 1973 após o fim da paridade dólar-ouro de 1971. Tal estratégia geoeconômica livrou os Estados Unidos do lastro em um material escasso, tornando-se a ser o dólar a reserva de valor do mundo. Assim, a moeda passou a ser emitida conforme a vontade nacional, de modo que o dólar foi atrelado ao mercado do petróleo, cujo qual era controlado majoritariamente pelas corporações estadunidense, desde a extração e refino à logística de distribuição – donde surgiu as grandes tradings de logística e especulação de preço no mercado financeiro[19].
Por seu turno, o sistema SWIFT emergiu em meio a chamada crise do petróleo, e portanto, de um lado o governo Americano detendo a liberdade de endividamento e liquidez universal, e de outro, jorravam os petrodólares dos países da OPEP em direção aos fundos e bancos ocidentais. Toda essa “dinheirama” precisava de um sistema eficiente e supostamente protegido para circular entre os países. Assim sendo, os bancos e financeiras mundiais celebraram a criação de um sistema de comunicação bancária à satélite, o SWIFT – sistema que predomina ainda hoje – e cuja arquitetura de rede foi, no passado, operada pelo sistema INTELSAT, mas principalmente por cabos submarinos[20]. Os resultados práticos disso são os escândalos que explodiram em 2009/2010 quando se descobriu que os órgãos de inteligência dos Estados Unidos espionavam as transações bancárias da União Europeia, Oriente Médio e América Latina[21]. A possibilidade de espionar as contas governamentais, incluindo as transações de projetos estratégicos é grande, bem como o desligamento de determinando país, como já explicitado. É por este motivo que Rússia e China, atualmente, possuem um sistema de pagamentos paralelo, como forma de precaução frente a sanções ocidentais[22].
Para terminar a série de exemplos, o sistema GPS é outro clássico do complexo aeroespacial estadunidense. O programa NAVSTAR GPS foi inteiramente desenvolvido nos laboratórios do Departamento de Defesa e Força Aérea Americana, haja vista os motivos militares primários que envolveram a questão[23] – como disse um estrategista do presidente Nixon – “muita burocracia, política e agencias envolvidas. Por que você simplesmente não deixa a Força Aérea fazer como sempre fez?”[24]
Comentários finais
Quando um seleto grupos de Estados e seus oligopólios, sob a liderança de um país materialmente hegemônico, conseguem por um lado sobrepor ao mundo o que ele vai depender e consumir – organizar qual território produz, o que e quanto produz – pode, por sua vez, controlar os meios de fabricação, translado, propriedade intelectual, legislação, papel moeda e meio de transação, detêm ainda a capacidade de impor sua vontade independente de organismos internacionais, formatando toda a produção capitalista a nível global e combatendo geopoliticamente os estados não alinhados, e não menos importante, molda processos políticos regionais de acordo com seus interesses, está se falando, portanto, de como se procede a chamada governança global; cuja qual advém, como visto, do complexo Americano aeroespacial, defesa e telecomunicações.
Partindo dos pressupostos e fatos analisados, há que se fazer apenas uma pergunta para finalizar este artigo: como defender, sem crítica alguma, os conceitos do novo liberalismo frente os mecanismos da governança global?
Notas e Referências:
[1] Professor de Relações Internacionais na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, doutor em ciência política E-mail: blimarocha@gmail.com
[2] GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. 500 anos de Periferia – Uma contribuição ao estudo da política internacional. Porto Alegre: Ed. da Universidade, 1999
[3] Entrevista telefônica realizada com o Dr. Luiz Francisco Perrone, membro do Conselho de diretor da Intelsat entre 1974 e 1976 e vice presidente da Intelsat durante 11 anos de 1984 a 1995. Também ocupou a diretoria da Embratel e vice-presidência da recém criada Anatel, Brasília, 2018.
[4] INTERNATIONAL COOPERATION AND COMPETITION IN CIVILIAN SPACE ACTIVITIES, 1985.
[5] B DURHAM, Robert. Supplying the Enemy, 2015
[6] ULRICH, Hans F., LEHRMANN, Ernst P., Telecommunications Research Trends.
[7] Lockheed Martin – Contracts Opportunities
[8][a][b] GAO – Intelsat Privatization and the Implementation of the ORBIT Act (PDF)
[9] Entrevista telefônica realizada com o Dr. Luiz Francisco Perrone, membro do Conselho de diretor da Intelsat entre 1974 e 1976 e vice presidente da Intelsat durante 11 anos de 1984 a 1995. Também ocupou a diretoria da Embratel e vice-presidência da recém criada Anatel, Brasília, 2018.
[10] ULRICH, Hans F., LEHRMANN, Ernst P., Telecommunications Research Trends.
[11] INTELSAT – Investors
[12] SINOSAT – About us e ver também sua subsidiária de capital limitado baseada em Hong Kong
[13] Ver em NASSIF, L. O Projeto Echelon, São Paulo, 2000
[14] Raytheon – NORAD Operations and Sustainment
[15] Ver em MEIRA FILHO, L. G. GUIMARÃES FORTES, L. T. DORNELES BARCELOS, E. Considerações sobre a Natureza Estratégica das Atividades Espaciais e o Papel da Agência Espacial Brasileira, 1998.
[16] INPE – Satélite meteorológico GOES-10 será substituído por GOES-12 em dezembro
[17] FGV – Embratel
[18] The Guardian – NSA collecting phone records of millions of Verizon customers daily
[19] TAVARES, M.C. e Fiori, J.L. (1997)
[20] SCOTT, SUSAN V. AND ZACHARIADIS, MARKOS (2012)
[21] Spiegel – NSA Monitors Financial World
[22] RT – Russia’s banking system has SWIFT alternative ready
[23] The Navstar Global Positioning System. Rick W. Sturdevant, 1992
B DURHAM, Robert. Supplying the Enemy: The Modern Arms Industry & the Military–Industrial Complex. Edition, illustrated. Publisher, Lulu.com, 2015.
CENTRO DE GESTÃO E ESTUDOS ESTRATÉGICOS. Dimensões Estratégicas do Desenvolvimento Brasileiro: As Fronteiras do conhecimento e da inovação: oportunidades, restrições e alternativas estratégicas para o Brasil. v.2, Brasília, DF, 2013.
PERRONE, L. F. Entrevista por telefone com o Dr. Luiz Francisco Perrone, membro do conselho de diretor da Intelsat, vice presidente da Intelsat, diretoria da Embratel, vice-presidência da Anatel, Brasília, 2018.
EKSTRA BLADET, November 17, 1999 – https://cryptome.org/echelon-baby.htm
GUIMARÃES, S. P. 500 anos de Periferia – Uma contribuição ao estudo da política internacional. Porto Alegre: Ed. da Universidade, 1999.
INTERNATIONAL COOPERATION AND COMPETITION IN CIVILIAN SPACE ACTIVITIES (Washington, DC: U.S. Congress, Office of Technology Assessment, OTA-ISC-239, July 1985).
MEIRA FILHO, L. G. GUIMARÃES FORTES, L. T. DORNELES BARCELOS, E. Considerações sobre a Natureza Estratégica das Atividades Espaciais e o Papel da Agência Espacial Brasileira, 1998. (Texto originalmente preparado para palestra proferida no IV Encontro do Núcleo de)
Estudos Estratégicos da UNICAMP, realizado em Campinas em maio de 1998.
NASSIF, L. O Projeto Echelon, São Paulo, 2000 – http://www1.folha uol.com.br /fsp/dinheiro/fi0512200011.htm
KENNETH D. Katkin, “Communication Breakdown?: The Future of Global Connectivity After the Privatization of INTELSAT” (March 12, 2005). bepress Legal Series. bepress Legal Series.Working Paper 508.
SCOTT, SUSAN V. AND ZACHARIADIS, MARKOS (2012) Origins and development of SWIFT, 1973–2009. Business History, 54 (3). pp. 462-482. ISSN 0007-6791
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Nostrand Reinhold, V. The Navstar Global Positioning System. Authors: Logsdon, T. Publication: The Navstar Global Positioning System., by Logsdon, T.. Van Nostrand Reinhold, New York, NY, USA, 1992.
1 Graduando em Relações Internacionais – Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. ricajc@hotmail.com.
2 Professor de Relações Internacionais na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, doutor em ciência política E-mail: blimarocha@gmail.com