Justiça obriga Alckmin cumprir a lei e pagar aumento de 10,5% aos professores do estado

Em decisão final, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) determinou hoje, 5 de dezembro, que o governo do estado de São Paulo reajuste salários de todos os professores de educação básica I, da ativa e aposentados, com extensão a todos os demais cargos do magistério e reflexos em toda a carreira.

“Não se trata mais de liminar e sim de decisão de segunda instância, que o governo estadual será obrigado a cumprir, retroativamente a janeiro de 2017”, afirmou em nota o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp).

“Conforme vínhamos informando, a Apeoesp impetrou ação civil pública determinando que o Estado adequasse os salários-base de todos os PEBI, visando equipará-los ao Piso Salarial Profissional Nacional”, afirmou ainda a entidade. A ação da Apeoesp também reivindicou que o reajuste fosse extensivo a todos os cargos do magistério (professores de educação básica II, diretores, supervisores e dirigentes de ensino).

Após tentativas do governo Geraldo Alckmin (PSDB) de não acatar decisão judicial, interpelação da Apeoesp foi fundamental para que a Justiça desse parecer final em favor de toda a categoria. Portanto, o estado será obrigado a reajustar salários de todos os profissionais imediatamente.

Segundo o sindicato, essa decisão foi uma “vitória da mobilização, da perseverança e da combatividade da Apeoesp e da nossa categoria”. Todos os integrantes do quadro do magistério terão reajuste de 10,5%. (Da RBA)