Em dura nota, publicada nesta terça-feira, 7, um dia após a invasão da Polícia Federal na UFMG, a SBPC pede vigilância e atuação em defesa da democracia. “Ações como as que ocorreram na UFSC, e agora na UFMG, nos remetem a tempos autoritários vividos anteriormente no país e contra os quais a SBPC e a sociedade brasileira lutaram com afinco”, diz. A SBPC tem uma história de luta contra a ditadura militar, mas tem tido dificuldade de entender o processo golpista de 2016. Não se pode viver só do passado. A Unicamp e outras entidades já se manifestaram. Para Comissão da Verdade de Minas Gerais, Brasil vive um evidente ataque contra as universidades e o conhecimento.
Veja nota completa:
MANIFESTAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA – SBPC
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC manifesta publicamente seu veemente protesto diante de ações judiciais e policiais que levaram à condução coercitiva de gestores, ex-gestores e docentes da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, no dia 06 de dezembro, em uma operação que apura supostos desvios na construção do Memorial da Anistia Política no Brasil. A operação policial deixou em choque a comunidade acadêmica da UFMG e de todo o país pela forma com que foi executada. Não se justifica o uso de medida coercitiva, quando sequer foi feita uma intimação para depoimento, nem o desrespeito aos direitos do cidadão com que foram tratados o Reitor e a Vice-Reitora, as ex-Vice-Reitoras e outros dirigentes e servidores da UFMG. A espetacularização de ações da justiça não é compatível com uma sociedade democrática e fere a dignidade e os direitos individuais, podendo conduzir a julgamentos a priori e a condenações injustas. Ações como as que ocorreram na UFSC, e agora na UFMG, nos remetem a tempos autoritários vividos anteriormente no país e contra os quais a SBPC e a sociedade brasileira lutaram com afinco.
A SBPC defende que é papel e dever do aparato judicial brasileiro e dos órgãos de controle apurarem quaisquer situações de irregularidades na administração pública, que deve ser transparente, e procederem à devida penalização dos eventuais responsáveis, em caso de comprovação. Mas tais ações devem estar sempre pautadas em procedimentos legais, sem privilégios ou direcionamentos, de acordo com os princípios da justiça e os preceitos constitucionais. Não podem ofender a honra e a dignidade das pessoas nem a respeitabilidade de instituições públicas. O abuso de poder por parte de autoridades e a extrapolação de suas funções não podem ocorrer em um Estado Democrático de Direito e devem ser devidamente apurados, caso aconteçam.
As ações recentes, e em sequência, sobre universidades públicas brasileiras, das quais a UFSC e a UFMG são exemplos, parecem refletir menos uma vontade real de combater mazelas do país do que atender a motivações de outra natureza. Da forma como têm sido executadas, elas atentam contra o estado democrático e afetam a atuação dessas instituições públicas que têm dado, ao longo de décadas, contribuições importantes para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. As universidades públicas são instrumentos essenciais na formação de pessoal qualificado em todas as áreas do conhecimento e na produção científica e tecnológica. São um patrimônio do povo brasileiro, que deve ser preservado e aprimorado, mas que não pode ser desconstruído.
A SBPC, que tem como afiliadas cerca de 140 sociedades científicas, se une a muitas outras entidades da sociedade civil para exigir que as autoridades máximas do país nos Poderes Legislativo, Executivo (em especial o Ministério da Justiça e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle) e Judiciário (em particular o Conselho Nacional de Justiça, a Procuradoria Geral da República e o Supremo Tribunal Federal) tomem providências para que as ações dos agentes da lei se pautem sempre pelos preceitos constitucionais e legais, especialmente quanto ao respeito aos direitos individuais e às instituições da República. A SBPC solidariza-se com a comunidade da UFMG e de outras universidades atingidas e conclama a comunidade científica e acadêmica, bem como a sociedade brasileira como um todo, a se manter vigilante e atuante em defesa da democracia e das instituições públicas de ensino e pesquisa. (Da SBPC)
São Paulo, 07 de dezembro de 2017.