Vereador diz que Plano Diretor de Campinas teve tramitação ilegal e sem participação popular

O vereador Carlão do PT votou contra a aprovação do projeto do Plano Diretor Estratégico de Campinas, que foi debatido nesta terça-feira, 14, na Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal.

De acordo com o vereador, o trâmite do projeto foi ilegal e conteḿ vários outros problemas.

Segundo Carlão, faltou participação popular. Para ele, a Constituição e o Estatuto das Cidades estabelecem parâmetros para essa participação que não foi respeitada, por exemplo, quando a prefeitura de Campinas não deu retorno há várias sugestões enviadas pela internet. Dentre elas as que tratam do aumento do perímetro urbano.

Outro ponto é a desmobilização do Conselho da Cidade que, na realidade, deveria ter coordenado o processo de debate sobre o projeto com a cidade.

O terceiro ponto referem-se há 19 artigos que precisariam de um detalhamento maior já neste momento e não por lei posterior. “Ao aprovamos o projeto como dessa forma, em grande parte estamos assinando um cheque em branco ao prefeito. O Plano Diretor tem que ser mais detalhado e transparente”, disse o vereador.

No mesmo sentido, pelo Plano apresentado pelo governo Jonas Donizette (PSB), o Macrozoneamento e as Áreas de Planejamento e Gestão (APGs) serão detalhados por decreto ou lei complementar. Este fato também é considerado ilegal pelo vereador, que é líder do PT na Câmara Municipal.

O quinto problema encontrado pelo vereador é a falta de legibilidade e poucas informações dos mapas apresentados no projeto do Plano Diretor. Por exemplo, há mapas que não apresentam os perímetros para grandes empreendimentos, como o SIS Guanabara.

Por fim, sobre a ampliação do perímetro urbano, o prefeito também argumenta que uma lei posterior vai definir o seu aumento ou não, a pedido do proprietário. “O Plano Diretor é estratégico e não pode ficar à mercê da decisão de um proprietário. Precisa ser definido pelo conjunto da sociedade”, afirmou Carlão.

Na quinta-feira (16), a partir das 19 horas, será realizada a terceira Audiência Pública sobe o Plano Diretor, com foco específico em Trânsito e Mobilidade Urbana. (Carta Campinas com informações de divulgação)