Os contribuintes podem aderir ao Refis – Programa de Regularização Fiscal de Campinas somente até dia 20 de outubro, na sexta-feira da próxima semana.
O Refis oferece descontos de até 80% em multas e 60% em juros para contribuintes com dívidas com a Prefeitura.
Além dos descontos para débitos tributários (IPTU, ISSQN e taxas), há abatimentos nos valores devidos para as multas da Vigilância Sanitária, Procon e Cofit. Neste caso, o desconto pode chegar a 40%. O prazo já havia se estendido em setembro e não será mais prorrogado, por isso, a Prefeitura orienta os contribuintes interessados a não deixarem a negociação para a última hora, evitando enfrentar filas ou perder o prazo final.
Como aderir
Para realizar a negociação é preciso ir até uma das unidades de atendimento tributário da Prefeitura (Porta Aberta e Agiliza Campinas – Barão Geraldo, Sousas, Campo Grande e Ouro Verde). A negociação pode ser realizada também pela internet, no Ambiente Exclusivo. Para isso, deve-se acessar o Portal do Cidadão (http://cidadao.campinas.sp.gov.br), preencher o formulário e entregar em um dos postos de atendimento para habilitar o acesso ao sistema. Ao optar por essa forma, o contribuinte também terá mais 2% de desconto, limitados a R$ 100,00 por guia.
Quem preferir o atendimento presencial, também pode realizar o agendamento pelo Serviço de Atendimento ao Contribuinte – SAC no telefone 3755-6000. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h (somente dias úteis).
Como Funciona
Por meio do Refis, o contribuinte pode negociar os débitos tributários (IPTU, ISS e taxas, como a lixo) e os não tributários: multas aplicadas pelo Procon, Cofit e Vigilância em Saúde e as multas acessórias relacionadas ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Para os débitos tributários, além do desconto de 80% em multas e 60% em juros para pagamento à vista, o contribuinte também tem desconto no parcelamento, neste caso com acréscimo de 6% ao ano de juros compensatórios: de 2 a 3 parcelas: 80% de desconto em multas e 60% em juros; de 4 a 12 parcelas, 70% de desconto em multas e 50% em juros; 13 a 60 parcelas, 60% de desconto em multas e 40% em juros; e de 61 a 120 parcelas, 50% de desconto em multas e 30%, apenas para dívidas superiores a R$ 1 milhão.
Com relação aos débitos não tributários, o pagamento à vista possibilita obter um desconto de 40%. Também é possível parcelar com juros compensatórios de 6% ao ano: de 2 a 3 parcelas, 40% de desconto; de 4 a 12 parcelas, 35% de desconto; de 13 a 60 parcelas, 30% de desconto; e de 61 a 120 parcelas (válido apenas para dívidas superiores a R$ 1 milhão), 25% de desconto.
Mais informações podem ser obtidas no portal da Prefeitura (www.campinas.sp.gov.br) ou pelo SAC – 3755-6000. (Com informações de divulgação)
Postos de atendimento
Porta Aberta Unidade Paço Municipal
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
(com limite de entrega de senhas de acordo com a capacidade de atendimento)
Avenida Anchieta, 200 – Térreo – Centro (ao lado do posto Atendimento ao Cidadão)
Porta Aberta Unidade Barão Geraldo – Agiliza Campinas
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
(com limite de entrega de senhas de acordo com a capacidade de atendimento)
Localização: Rua Luiz Vicentin, 195 – Subprefeitura de Barão Geraldo
Porta Aberta Unidade Campo Grande – Agiliza Campinas
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
(com limite de entrega de senhas de acordo com a capacidade de atendimento)
Localização: Rua Manoel Machado Pereira, 902 – Parque Valença
Porta Aberta Unidade Ouro Verde – Agiliza Campinas
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
(com limite de entrega de senhas de acordo com a capacidade de atendimento)
Localização: Rua Armando Frederico Renganeschi, 197 – Jardim Cristina
Porta Aberta Unidade Sousas – Agiliza Campinas
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
(com limite de entrega de senhas de acordo com a capacidade de atendimento)
Localização: Rua Humaitá, nº 144 – Centro (próximo à Paróquia Sant’Ana)