A desigualdade social é um projeto de poder mantido pelo Estado brasileiro

A ascensão do governo Temer deixou exposto o projeto do Estado brasileiro de manter a desigualdade para que poucos ganhem muito e grande parte da população permaneça na pobreza.

Praticamente todas as medidas do governo, que chegou ao poder por meio de um golpe parlamentar, são para facilitar a promoção da desigualdade, inclusive na recente reforma política. Durante a ditadura militar, o mesmo projeto foi mantido com a frase: ‘primeiro o bolo precisa crescer para depois distribuir’. O bolo cresceu e não foi distribuído. Agora, o discurso é o mesmo.

A pesquisadora Ana Luíza Matos de Oliveira, mestra e doutoranda em Desenvolvimento Econômico (Unicamp), lembra que a disputa pela redução, manutenção ou mesmo a ampliação da desigualdade ocorre diariamente. “O Estado é um elemento vital nessa mediação, por controlar o orçamento e estabelecer as políticas públicas”.

Com o atual governo, afirma a pesquisadora, podemos perceber ainda mais claramente como a riqueza de alguns está sim relacionada com a exploração de outros e como isso se cristaliza nas ações do governo. “Por exemplo, são retirados recursos da educação pública (como com a Emenda Constitucional 95) e por outro lado são beneficiados grandes produtores rurais devedores de impostos (o governo federal desistiu de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar resolução do Senado que proíbe a cobrança retroativa do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), um imposto de contribuição previdenciária sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, o que dá aos ruralistas brasileiros um perdão de dívidas de aproximadamente R$ 17 bilhões”, diz em artigo publicado no Brasil Debate. Veja o texto:

Sobre as origens da desigualdade no Brasil

.Por Ana Luíza Matos de Oliveira.

Novos elementos têm surgido para a discussão sobre desigualdade no Brasil, em especial sobre a discussão se durante os anos 2000 o Brasil teria reduzido ou não a desigualdade, que é, diga-se de passagem, das maiores do mundo.

Não é nosso enfoque, nesse curto texto, discutir as diferentes metodologias que têm sido aplicadas a partir dos dados disponíveis no Brasil para a análise da desigualdade, mas discutir algumas premissas que permeiam o debate sobre desigualdade no mundo, tal como uma ideia de que os que estão “no topo” ali chegaram por mérito próprio, sem nenhuma relação com o fato de os “de baixo” continuarem embaixo.

Um dos autores que tratam dessa ideia é Angus Deaton, ganhador do prêmio Nobel de Ciências Econômicas de 2015, em seu último livro. Deaton, em “The great escape: health, wealth, and the origins of inequality” (Princeton University Press. New Jersey, USA, 2013), não se limita a analisar a desigualdade de renda, mas observa outros fatores como a saúde para discutir a ampliação ou redução da desigualdade no mundo.

Mas a ideia central do livro é a de que a desigualdade é resultado do progresso. O que Deaton chama de “Grande Fuga” (Great Escape), que inclusive dá nome ao livro, é a “fuga” de parte da humanidade da morte precoce e da fome, tendo como marco a revolução industrial. A revolução industrial teria levado parte do mundo (o Reino Unido, em um primeiro momento) a melhorar de vida, deixando para trás a grande maioria do restante do mundo, que não teria conseguido escapar, ampliando assim as desigualdades. Com isso, a desigualdade seria fruto do avanço de uma parte do sistema mundial e seu avanço nada teria a ver, em geral, com a pobreza de outras partes do globo.

A revolução industrial, segundo o autor, é a responsável pela criação de um sistema estável, que mantém constante a geração de riqueza. E ela seria um dos casos mais benignos de “fuga”, ao contrário dos casos em que houve “fuga” à custa de outros. Ou seja, a revolução industrial seria um processo sem perdedores. Na verdade, lentamente, a melhoria de uns influenciaria outros e, para o autor, o mundo estaria em uma trajetória de melhora. As reversões seriam fruto de guerras, doenças e más políticas.

Se os “de baixo” podem escapar sem que os de cima percam, o que os mantêm “embaixo”? A desigualdade, para Deaton, decorreria de alguns terem saído da pobreza e outros continuado, não pelo fato de os que estão “em cima” necessitarem explorar os que estão embaixo para continuar em cima: o autor minimiza o poder, a exploração e a luta de classes. Desaparece o elemento da luta de classes e a historicidade da geração de desigualdade: o capitalismo sim, segundo Marx, é um gerador de riquezas, mas essas riquezas são apropriadas por poucos à custa de muitos.

O Brasil é um exemplo de como a bonança de alguns tem, sim, a ver com a exploração de outros. A disputa pela redução, manutenção ou ampliação da desigualdade ocorre diariamente na nossa sociedade, sendo o Estado um elemento vital nessa mediação, por controlar o orçamento e estabelecer as políticas públicas.

Com o atual governo, podemos perceber ainda mais claramente como a riqueza de alguns está sim relacionada com a exploração de outros e como isso se cristaliza nas ações do governo: por exemplo, são retirados recursos da educação pública (como com a Emenda Constitucional 95) e por outro lado são beneficiados grandes produtores rurais devedores de impostos (o governo federal desistiu de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar resolução do Senado que proíbe a cobrança retroativa do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), um imposto de contribuição previdenciária sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, o que dá aos ruralistas brasileiros um perdão de dívidas de aproximadamente R$ 17 bilhões).

Fica claro que a desigualdade no Brasil é um projeto de poder que envolve o Estado e que, sim, para que uns ganhem muito, nosso modelo aqui pede que outros permaneçam na miséria.

Para além da discussão sobre se a desigualdade caiu, aumentou ou continuou na mesma nos últimos anos, a desigualdade brasileira é altíssima – uma das maiores do mundo – e se mantém através de uma estrutura tributária, urbana e agrária construídas para a manutenção do status quo. Se queremos reduzir a desigualdade no Brasil, precisamos discutir as reformas que levariam o Brasil a ser mais justo, como a reforma tributária, que reduza, por exemplo, o peso dos impostos indiretos, e as reformas urbana e agrária, que façam cumprir a função social da propriedade, além da ampliação do acesso aos direitos sociais como saúde e educação. (Do Brasil Debate)