A nota parece desqualificar totalmente a denúncia que considera a nomeação de Lula como ministro, pela ex-presidente Dilma Rousseff, como obstrução de Justiça.
Isso porque, com foro privilegiado, os ministros são investigados pelo Procurador-Geral da República, ou seja, o próprio Rodrigo Janot na época da nomeação e agora, quando ofereceu a denúncia.
Para Janot, portanto, ser investigado por ele mesmo é obstrução de Justiça. Algo inacreditável. Mais que isso, o Supremo já julgou ação semelhante no governo Temer e não considerou obstrução de Justiça.
Veja Nota:
O Procurador-Geral da República, em atuação afoita e atabalhoada de disparo de denúncias nos últimos dias do seu mandato, decidiu considerar que a nomeação do ex-presidente Lula pela então presidenta Dilma Rousseff para a chefia de sua Casa Civil não se tratava do exercício de suas atribuições de presidenta da República na tentativa de impedir um processo injustificado de impeachment, mas obstrução de justiça.
É importante lembrar que a nomeação como ministro não interrompe processos legais, apenas os transfere para o Supremo Tribunal Federal. Ministros são investigados pelo procurador-geral da República, na época o próprio Rodrigo Janot. Assim, estranhamente, Janot considera que ser investigado por ele mesmo, e julgado pelo Supremo Tribunal Federal, sem possibilidade de recurso a outras instância, seria, estranhamente, uma forma de obstrução de justiça. A nomeação de Lula foi barrada em decisão liminar mas jamais discutida pelo plenário do Supremo.
Posteriormente o tribunal decidiu, quando da nomeação de Moreira Franco como ministro, que não havia impedimento no ato efetuado pelo presidente da República.
Essa é a denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República para o próprio Supremo Tribunal Federal, talvez na busca de gerar algum ruído midiático que encubra questionamentos sobre sua atuação no crepúsculo do seu mandato. (Assessoria do ex-presidente Lula)