Comissão debate lei para acabar com corrupção dos supersalários e fazer juízes cumprirem a Constituição

Comissão especial da Câmara iniciou hoje (12) a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) 6.726/16, que impõe limites aos salários acima do teto constitucional para os servidores dos três Poderes, que hoje é de R$ 33.763. Também conhecido como “Projeto Extrateto”, a proposta visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração do servidor acima do teto constitucional, que equivale ao valor que é pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto já foi aprovado no Senado e estava parado desde dezembro de 2016 na Comissão de Trabalho da Câmara. Agora, ele vai tramitar na comissão especial e depois seguirá para apreciação no plenário da Câmara. Na reunião desta terça-feira da comissão, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) foi escolhido relator da matéria e o deputado Benito Gama (PTB-BA) foi eleito presidente do colegiado. A comissão especial, de acordo com o relator Rubens Bueno, deverá concluir seu trabalho até o início de novembro para que o projeto seja apreciado pelo plenário.

De acordo com o relator, o objetivo da comissão não é perseguir servidor público, mas regulamentar a aplicação do teto salarial que é previsto na Constituição. “Pretendemos barrar os abusos e privilégios que não condizem com a realidade do país”, disse. Ele afirmou que a questão dos supersalários no serviço público será debatida com representantes dos três Poderes e com entidades nacionais de classe.

A comissão volta a se reunir amanhã (13) quando deverão ser votados requerimentos para audiências públicas para debater o tema. A ideia do relator é que o colegiado ouça ministros, procuradores, representantes do Legislativo, dirigentes de entidades de classe, dentre outros. (Iolando Lourenço – Agência Brasil)