Planos de saúde ‘acessíveis’ do governo Temer terão permissão para abandonar o paciente doente

O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) manifestou ontem (20) repúdio à aprovação, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de relatório que permite a criação dos planos de saúde “acessíveis”.

O Simesp criticou o Ministério da Saúde, que ignorou manifestações de entidades médicas e de diversos segmentos da sociedade contrários à proposta de criação dos chamados planos de saúde “populares”. E que mesmo assim encaminhou a proposta para ser avaliada por grupo de trabalho na ANS.

Conforme destacou a entidade, “o novo marco regulatório autoriza as operadoras a abandonarem seus usuários no momento que eles mais precisam: quando demandam procedimentos de alta complexidade. Os pacientes que precisarem de cuidados médicos terciários e de alto custo vão continuar superlotando os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Além disso, conforme a categoria, a nova regulação vai acelerar a desorganização da rede de saúde pública, que já tem financiamento contingenciado e que ficará congelado por 20 anos, conforme determina a Emenda Constitucional (EC) 95. E vai trazer mais custos ao SUS, ao contrário das afirmações “absurdas e falaciosas” do ministro da Saúde, Ricardo Barros, de que esses planos acessíveis vão desonerar o SUS.

Para o presidente do Simesp, Eder Gatti (foto), operadoras de planos de saúde já adotam políticas de limitação de acesso ao tratamento para pacientes que demandam procedimentos de alto custo (quimioterapia, imunobiológicos, transplantes, atenção ao politraumatizado, entre outros), que são fornecidos quase exclusivamente pelo SUS. “A maioria das operadoras, à margem da lei, já abandona seus usuários e não ressarce o sistema público”, disse.

Ainda segundo o dirigente, o objetivo do governo federal é atender ao lobby do mercado e das empresas de saúde privada, “quando deveria assumir suas responsabilidades… As operadoras e seus controladores, muitos no exterior, podem agora lucrar ainda mais, enquanto o próprio Ministério da Saúde promove a desarticulação, a desestruturação e o subfinanciamento do SUS”. (Da RBA)