Criador do ‘Escola Sem Partido’ fez modelo de notificação na internet para ameaçar professores

O fundador do movimento autoritário Escola “sem Partido”, o procurador de Justiça de São Paulo Miguel Nagib, é um dos criadores de modelos de notificações extrajudiciais disponibilizadas na internet para ameaçar professores e diretores de escolas.

Em resolução, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) demonstrou a preocupação com a disponibilização, em sites na internet, de modelos de notificação extrajudicial que ameaçam processar diretores e professores que abordem conteúdos sobre gênero e sexualidade nas escolas.

O órgão destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) fixa que o ensino será ministrado com base em princípios como a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”, o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” e o “respeito à liberdade e apreço à tolerância”.

Para Nagib, o instrumento de ameaça aos professores possibilita que um pai que se sentir lesado pelo ensino ofertado ao filho na escola possa notificar o professor para que ele saiba que a conduta em sala de aula poderá resultar em processo.

O procurador não nega que a proposta tem cunho religioso. Ele afirma que está baseada na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que tem peso de lei no Brasil. O artigo 12 da convenção dispõe que: “os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas próprias convicções”.

Questionado sobre como compatibilizar perspectivas individuais em uma escola pública, por exemplo, onde há opiniões heterogêneas, Nagib saiu com essa: “a única solução para o professor é se abster de tratar de convicções religiosas e morais, deixando esses assuntos a cargo da família”. (Carta Campinas com informações Agência Brasil)