Deputados pedem liminar imediata ao STF para que Janot se manifeste no plenário da Câmara

Cinco deputados de oposição protocolaram hoje (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo que a Corte garanta, por meio de uma liminar com efeito imediato, a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no plenário da Câmara.

Ontem (1º), a oposição apresentou uma questão de ordem ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionando o rito de votação da denúncia, que concedeu 25 minutos para a manifestação da defesa do presidente Michel Temer, mas não previu nenhuma manifestação de Janot, autor da acusação.

Maia negou a questão de ordem, afirmando que, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encaminhou parecer contra a denúncia, “não há, como existia no processo de impeachment [de Dilma Rousseff], um autor da peça acusatória” a ser convocado.

No pedido ao STF, os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), Alessandro Molon (Rede-RJ), Carlos Zarattinni (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Júlio Delgado (PSB-MG) argumentam que, ao negar provimento à questão de ordem, Rodrigo Maia agiu de maneira inconstitucional.

Segundo a peça, “haverá violação ao devido processo legislativo, caso não se assegure igual direito de fala para que se exponha a acusação”.

Pluralismo político

Os deputados de oposição alegam também o afrontamento ao princípio do pluralismo político. “O exame político do plenário ficará enviesado, assim, por um procedimento arbitrário, que beneficiará o Sr. Presidente da República e seu governo, em detrimento de todo o processo”, diz o texto.

O mandado de segurança foi distribuído para a relatoria da ministra Rosa Weber. No momento, os deputados discursam no plenário da Câmara, esperando que se atinja o quorum necessário para a abertura da votação, de 342 deputados, mesma quantidade de votos que seriam necessários para que a Câmara autorize o STF a analisar a denúncia de Janot.

O procurador-geral da República acusou o presidente Michel Temer de crime de corrupção passiva, por ser o suposto destinatário de uma mala de dinheiro com R$ 500 mil recebida pelo ex-deputado Rodrigo Rocha Loures em uma pizzaria de São Paulo, das mãos do executivo da empresa JBS Ricardo Saud. (Felipe Pontes – Agência Brasil)