Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), o Projeto de Lei 1301/2015 pode ser votado a qualquer momento e é baseado no movimento evangélico-fundamentalista Escola Sem Partido. O Escola Sem Partido (ESP) propõe uma série de limitações à atuação da escola e dos professores. Com o argumento de neutralidade, se propõe que haja punições caso o ensino seja usado como “doutrinação ideológica”, mas o próprio projeto não define o termo. O próprio Ministério Público Federal, Ministério da Educação e Advocacia Geral da União se mostraram contra o projeto.
Recentemente, procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat afirmou que o ESP é inconstitucional e impede o pluralismo. Ela argumenta que impede o direito de cátedra dos professores, confunde o ensino da escola com o fornecido pelos pais, cria um clima de vigilância sob os professores e vai contra o princípio de laicidade do Estado.
A petição pode ser acessada no site da Rede Minha Campinas: neste endereço.
A petição contra o PL de Campinas pode ser acessada também neste link.