Campanha na internet pede arquivamento de projeto que criminaliza o professor

Uma campanha nas redes sociais chamada “Escola Democrática”, lançada em Campinas e São Paulo, busca, com uma petição, impedir que o projeto Escola Sem Partido seja transformado em lei no estado de São Paulo. Em Campinas, há um projeto semelhante na Câmara de Vereadores.

Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), o Projeto de Lei 1301/2015 pode ser votado a qualquer momento e é baseado no movimento evangélico-fundamentalista Escola Sem Partido. O Escola Sem Partido (ESP) propõe uma série de limitações à atuação da escola e dos professores. Com o argumento de neutralidade, se propõe que haja punições caso o ensino seja usado como “doutrinação ideológica”, mas o próprio projeto não define o termo. O próprio Ministério Público Federal, Ministério da Educação e Advocacia Geral da União se mostraram contra o projeto.

Recentemente, procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat afirmou que o ESP é inconstitucional e impede o pluralismo. Ela argumenta que impede o direito de cátedra dos professores, confunde o ensino da escola com o fornecido pelos pais, cria um clima de vigilância sob os professores e vai contra o princípio de laicidade do Estado.

A petição pode ser acessada no site da Rede Minha Campinas: neste endereço.

A petição contra o PL de Campinas pode ser acessada também neste link.