Por Luis Eduardo Soares Fontenelle
1- A precariedade dos novos (velhos?) tipos de contratos de trabalho reduzirá ainda mais sua duração e acelerará a rotatividade da mão-de-obra;
A redução salarial e a instabilidade maior do emprego impedirão de vez o que hoje já é tão difícil: que os trabalhadores façam projetos de vida.
Quem se arriscará, nessas condições, a financiar uma pequena casa, um carro seminovo, uma geladeira, um estudo para tentar mudar de vida? O baque no sistema de crédito ao consumidor, pilar fundamental da economia, será dramático.
Consequência? O ciclo vicioso da economia vai continuar. Empresas deixando de investir, fechando, mais desemprego e recessão.
2- Sem sindicatos que lhes façam frente, as grandes empresas usarão seu poderio econômico para impor mais facilmente condições precarizantes a seus trabalhadores, criando um quadro de concorrência desigual e prejudicial às micro e pequenas empresas, que geram quase 2/3 dos empregos do país, mas não têm a mesma força;
3- A terceirização indiscriminada, longe de aumentar a produtividade, ao contrário, a reduz. Diferentemente dos empregados fixos, os terceirizados não nutrem a mesma ligação afetiva com a empresa, nem o mesmo compromisso com suas metas e sua missão;
Além disso, os terceirizados geralmente não possuem a mesma formação ou o mesmo treinamento dos efetivos para lidar com o processo produtivo. Isto potencializa a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais, e a responsabilidade das empresas pelas indenizações correspondentes. Em suma, o barato vai sair caro!
4- Sem a válvula de escape de sindicatos fortes e representativos, e com uma Justiça do Trabalho esvaziada, as reivindicações dos trabalhadores tendem a ser mais desorganizadas. Consequentemente, mais imprevisíveis e violentas, com risco potencial ao patrimônio das empresas envolvidas e até à integridade física de seus donos.
É plausível que, em breve, presenciemos um fenômeno curioso: a classe empresarial, pressionada pela violência dos conflitos, passe a pregar…o fortalecimento da Justiça do Trabalho! A mesma que hoje hostiliza e quer esvaziar, mas dessa vez para transformá-la num instrumento de repressão reivindicatória.
Em suma, sob o ponto de vista dos pequenos empresários, a reforma trabalhista:
1- Atrapalha o crescimento econômico;
2- Precariza e não cria, ao contrário, suprime empregos;
3- Reduz a produtividade;
4- Potencializa, ao invés de pacificar conflitos.
Portanto, tanto trabalhadores quanto pequenos empresários, deliberadamente intrigados entre si, estão sendo vítimas de um gigantesco engodo. O inimigo comum de ambos é o processo de “financeirização” da economia. A supremacia de bancos e especuladores sobre o setor produtivo. Juros mais baixos. Câmbio mais favorável. Tributação leve e simplificada. Essa é a verdadeira agenda dos micro e pequenos empresários.
A reforma trabalhista hoje no Congresso interessa apenas a poucos e poderosos grupos político-econômicos, sem compromisso real com o país.
Luis Eduardo Soares Fontenelle é Juiz do Trabalho – TRT da 17ª Região (ES). (Do Justificando, via GGN)