Pesquisadores em segurança pública ouvidos pela Agência Brasil alertam que as execuções de pessoas e a omissão do poder público diante do tema têm sido a política de segurança pública do estado de São Paulo. A política também se mostra um fracasso no combate a criminalidade, visto que os índices de violência não cedem no estado de São Paulo.
O balanço do FBSP é um compilado a partir de dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Desde 2001, quando a SSP começou a contabilizar as estatísticas criminais, o índice do primeiro semestre de 2017 só perde para o ano de 2003, quando foram mortas 487 pessoas.
Os números apontam ainda que, neste primeiro semestre, 30 policiais civis e militares foram mortos em serviço e de folga no estado, o menor número desde 2001. Para cada policial que morreu em serviço de janeiro a junho, as polícias mataram – também durante serviço – 36,88 pessoas, o que representa a maior taxa da série histórica.
“A política [pública] até agora tem sido ignorar o fato de que as polícias tem matado muita gente todo ano em uma série de ações que são, no mínimo, questionáveis do ponto de vista legal. Elas [ações] não são adequadamente investigadas, não sabemos o que acontece com os policiais envolvidos nessas ocorrências. A política tem sido a omissão em relação ao tema”, diz a diretora-executiva do FBSP, Samira Bueno.
Na avaliação de Samira, este não é um problema de desvio individual de conduta. “O problema não é apenas do policial que aperta o gatilho, não é um ou outro caso. É um padrão que tem se repetido há décadas e que tem resultado em um número que é muito alto sob qualquer critério ou parâmetro internacional de uso da força”.
Dados analisados pelo Fórum mostram que, de 2001 até 2017, o estado de São Paulo conseguiu reduzir em 70% os homicídios dolosos. “Só que nesse mesmo período, as mortes decorrentes de intervenções policiais só aumentaram. Como você explica que a política de segurança é capaz de reduzir a violência letal perpetrada pelos criminosos, mas ela não consegue reduzir aqueles produzidos pelas próprias polícias?”, questionou a especialista.
SSP
A Secretaria da Segurança Pública disse, por meio de nota, que “desenvolve ações para reduzir a letalidade policial. No entanto, é importante ressaltar que a opção pelo confronto é sempre do criminoso”. O órgão justificou que o índice de criminosos que morrem após “reação da polícia para combater crimes foi de 17%”.
“Todos os casos registrados são rigorosamente apurados para constatar se a ação policial foi realmente legítima. Para dar maior qualidade às investigações que envolvem agentes de segurança, foi implementada a Resolução SSP 40/2015, que exige o comparecimento da Corregedoria, do comando local e de uma equipe de perícia específica, além do acionamento do Ministério Público”, diz a nota.
Caso recente
Leandro de Souza Santos, 18 anos, foi morto durante ação da Rota – batalhão de elite da PM de São Paulo – por volta das 10h da manhã do dia 27 de junho deste ano, na Favela do Moinho, região central da capital. Na ocasião, ele foi socorrido e levado para a Santa Casa, mas foi constatada a morte ainda na entrada do pronto-socorro.
Na mesma semana da ocorrência, testemunhas ouvidas no inquérito pela Corregedoria da PM disseram que os policiais ficaram mais de uma hora com Leandro dentro da casa onde ele foi atingido por disparos de arma de fogo. Elas disseram ainda que o corpo do jovem ficou com vários hematomas e escoriações no rosto, joelho e pulsos, além de dentes quebrados. As investigações seguem em andamento na Corregedoria e também no Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).
O advogado Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), afirmou que há muitos indícios de que o jovem tenha sido torturado e executado. Os policiais envolvidos foram afastados de suas funções no início de julho e transferidos para serviço administrativo.
“Os policiais militares de São Paulo estão agindo como se tivessem ‘licença para matar’, em nome do suposto combate à criminalidade. A grande maioria são mortes evitáveis, se os PMs já não chegassem atirando ou fuzilando as vítimas, a maioria delas adolescentes e jovens pobres, que moram nos bairros periféricos”, disse Alves.
Os boletins de ocorrência são lavrados já indicando que o policial fez uso da força letal em legítima defesa, mesmo antes da apuração daquela ação, o que enquadra os casos na estatística de morte decorrente de intervenção policial e não na estatística de homicídio doloso. O advogado acredita que é preciso acabar com definições como “morte por intervenção policial” ou “resistência seguidas de morte” e tratar os casos como homicídios para que, posteriormente, os policiais envolvidos demonstrem se agiram ou não em legítima defesa.
Ele destacou que, nos países mais seguros do mundo, a violência policial é exceção. “A polícia deve prevenir e esclarecer crimes e não executar pessoas”. Alves apontou algumas ações que poderiam ajudar no combate a esses números alarmantes.
“É necessário o fortalecimento da ouvidoria de polícia e das corregedorias; a designação de promotores para o acompanhamento das investigações, com comparecimento deles nas delegacias e corregedorias, durante a produção das provas. Além do imediato afastamento de todos os policiais envolvidos em mortes até o final das investigações e investimento na educação em direitos humanos dos policiais”, disse. (Agência Brasil; edição Carta Campinas)