Vaccari, que está preso desde abril de 2015, foi sentenciado a 15 anos e quatro meses de prisão por operar o pagamento de R$ 4,2 milhões em propina ao PT, a partir de contratos da Petrobras com o Consórcio Interpar, e por meio da diretoria de Serviços e Engenharia, então comandada por Renato Duque.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, o advogado do petista, Luiz Flávio Borge D’Urso, ainda não sabe se Vaccari poderá ganhar liberdade. “O ex-tesoureiro já foi condenado em cinco processos por Moro. Esse é o primeiro que passa pelo crivo da segunda instância.”
Em 7 de junho, quando o TRF-4 começou a analisar o recurso de Vaccari, D’Urso disse à Rede Brasil Atual que a absolvição do ex-tesoureiro seria um fato marcante na Lava Jato porque, pela primeira vez, a segunda instância reconheceria que, sem prova, delação não pode ser usada no julgamento.
“O importante e até simbólico nesse momento é que, pela primeira vez, um tribunal superior, ou pelo menos um desembargador, reconhece que houve condenação sem nenhuma prova, com base exclusiva em palavra de delator, o que não é possível pela lei brasileira”, disse.
Em nota, nesta terça, o defensor apontou que a Justiça foi feita porque, por lei, ninguém pode ser condenado sem provas, apenas com base em delações.
“Felizmente, o julgamento realizado pela 8ª Turma do TRF-4, ao reformar a sentença de 1ª instância, pelos votos dos Desembargadores Federais, Dr. Leandro Paulsen e Dr. Victor Laus, restabeleceu a vigência da lei, que agora foi aplicada a este caso concreto.”
A sentença de Moro havia sido proferida em setembro de 2015.(GGN)