O MEI que quiser fazer essa opção deve possuir uma conta em um dos 12 bancos conveniados. Veja ao final do texto a lista de bancos. Antes, o pagamento era somente aceito com impressão de boleto e os bancos não aceitam o agendamento. O vencimento do boleto ocorre no dia 20 de todos os meses e o valor corresponde a 5% do salário mínimo (R$ 47,85) e mais R$ 5 de ISS e R$ 1 de ICMS.
Os microempreendedores individuais correntistas do Banco do Brasil também poderão efetuar o pagamento do boleto mensal pela internet.
Para realizar o pagamento on-line do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é preciso emitir a guia no portal do Simples Nacional. Assim que o boleto for gerado, o usuário terá à disposição a opção de pagamento no Banco do Brasil. Por meio dessa opção, o usuário será levado para o ambiente do banco, onde será feita a verificação da senha de sua conta corrente. Confirmado o pagamento, o usuário receberá um comprovante detalhado com o valor de cada tributo pago.
Neste primeiro momento, o serviço será oferecido apenas para os correntistas do Banco do Brasil e para os Microempreendedores Individuais. A partir de agosto, as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples também poderão fazer a opção de pagamento on-line. A Receita já está negociando com outros bancos para ampliar o número de instituições financeiras que poderão oferecer o serviço.
Lista de bancos em que é possível pagar com débito automático
001 – Banco do Brasil S/A
003 – Banco da Amazônia S/A
004 – Banco do Nordeste do Brasil S/A
021 – Banco Banestes S/A
033 – Banco Santander (Brasil) S/A
041 – Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A
070 – Banco de Brasília S/A
104 – Caixa Econômica Federal
237 – Banco Bradesco S/A
389 – Banco Mercantil do Brasil S/A
748 – Banco Cooperativo Sicredi S/A
756 – Banco Cooperativo do Brasil S/A
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