Os dados, que mostram impunidade total e irrestrita para crimes do colarinho branco, foram revelados pelo ministro Luís Roberto Barroso durante julgamento que pode restringir o foro privilegiado para autoridades, como deputados e senadores, ocorrido nesta quarta-feira, 31, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Barroso usou dados do próprio STF e ressaltou que o atual sistema de foro provoca a prescrição das penas. “Só aqui no Supremo já prescreveram, desde que o Supremo passou a atuar nesta matéria, mais de 200 processos. Portanto, essa é uma estatística que traz constrangimento e desprestígio para o STF”, disse.
A prescrição da pena acontece por vários motivos e um deles é quando um ministro pede vista do processo e deixa engavetado por anos a fio sem sofrer qualquer punição. Por falar nisso, o ministro Alexandre de Moraes, indicado pelo governo que chegou ao poder com um golpe parlamentar, pediu vista hoje (1º) na retomada do julgamento. Não se sabe agora quando o tema volta para votação e se voltará. É um buraco negro o pedido de vista de um ministro. Ontem, Barroso votou pela restrição do foro privilegiado.
Apesar do pedido de vista, o ministro Marco Aurélio decidiu antecipar seu voto, em que acompanhou o relator Luís Roberto Barroso. Cármen Lúcia e Rosa Weber também votaram para restringir o foro privilegiado, que ficaria limitado ao período do mandato e a ações relacionadas ao cargo.
O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça do Rio de Janeiro. (Carta Campinas com informações da Agência Brasil)