A proposta de reforma trabalhista rural levada pelo PSDB ao governo do vice-presidente Temer (PMDB) tem tantas agressões aos direitos mínimos de um trabalhador que seria desumana até com presidiários.
O Projeto de Lei 6.442/2016, apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), suspende a aplicação da CLT aos trabalhadores do campo e pretende limitar a atuação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.
Além de todas as 100 itens de direitos retirados da reforma trabalhista aprovada na Câmara, os deputados podem impor condições ainda mais desumanas para os trabalhadores rurais. Longe e sem capacidade para denunciar as situações de escravidão, os trabalhadores serão praticamente condenados ao trabalho forçado para sobreviver.
Alguns pontos são:
18 dias ininterruptos de trabalho, sem feriado, sábado e domingo
Possibilidade de cancelar sábados e domingos de denscanso
Possibilidade de 48 horas semanais de trabalho
Possibilidade de 12 horas diárias de trabalho sem qualquer compensação
Pagamento com alimentação (água e comida) e moradia
Fim das normas de segurança e de saúde em relação aos agrotóxicos
Venda integral das férias (não terá mais férias)
Veja mais:
A proposta de Leitão – líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – permite até mesmo remuneração a trabalhadores rurais não em forma de salário, mas “de qualquer espécie“, podendo ser paga com parte da produção ou com cessão de pedaço de terra para o trabalhador produzir. Abre brecha também para que custos com moradia e alimentação sejam debitados do pagamento ao trabalhador.
O texto define jornada de 44 horas semanais, que podem ser estendidas por até quatro horas, de acordo com o interesse do empregador ou “ante necessidade imperiosa, ou em face de motivo de força maior, causas acidentais, ou ainda para atender a realização ou conclusão de serviços inadiáveis, ou cuja inexecução possa acarretar prejuízos manifestos”.
Durante a jornada diária, o PL estabelece descanso “mínimo” de uma hora após seis horas de trabalho contínuo, mas que pode ser fracionado em dois períodos. Ainda, “em caso de necessidade imperiosa”, o período mínimo de descanso também pode ser alternado, compensado posteriormente após a “cessação do motivo”.
O projeto também prevê a realização de trabalho aos domingos e feriados, e o descanso semanal, se o trabalhador solicitar e o empregador concordar – para aquele que não habite o local de trabalho – poderá ser acumulado e tirado uma única vez, fazendo com que o trabalhador cumpra até 18 dias de jornada sem descanso.
O projeto cria ainda modalidades de contrato que poderão ser por safra ou por pequeno prazo, e a distribuição da jornada poderá ser intermitente, com o trabalhador ficando à disposição para jornadas que poderão ser de, no mínimo, duas horas.
A respeito da segurança dos trabalhadores do campo, o projeto assinado por Leitão estabelece regras genéricas e revoga a norma regulamentadora do Ministério do Trabalho para segurança e saúde no campo (NR-31). (Da RBA)