Projetos de destruição do meio ambiente e da natureza no Brasil ganharam força após o golpe parlamentar de 2016, que afastou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O desmonte deve ser de quase 80 mil quilômetros quadrados – equivalente ao território de Portugal – em áreas protegidas federais no Pará, Amazonas e Santa Catarina é o que está prestes a acontecer no Brasil. O ataque atinge parte do avanço em proteção ambiental feito durante o governo do ex-presidente Lula.
São parques nacionais, reservas biológicas e florestas nacionais que deveriam estar sob o mais rigoroso cuidado devido à sua importância mundial, mas que sofrem neste momento um ataque sem precedentes promovido com o apoio de setores do governo e do Congresso Nacional e de interesses contrários ao meio ambiente.
Segundo o dossiê elaborado pela WWW-Brasil, o potencial do estrago é enorme. Basta dizer que um dos projetos em tramitação no Congresso Nacional, o PL 3751, torna caducos todos os atos de criação de unidades de conservação cujos proprietários privados não foram indenizados no período de cinco anos.
Para se ter uma ideia do impacto dessa proposta, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) calculou em 56 mil quilômetros quadrados a extensão de terras privadas ainda não indenizadas no interior de UCs federais, mas o número poderia chegar a 100 mil quilômetros quadrados, segundo o próprio instituto.
Caso aprovada, a proposta representaria o desaparecimento de aproximadamente dez por cento das áreas protegidas em UCs federais no país, que somavam, em agosto passado, 788 mil quilômetros quadrados. Isto é dez por cento do total do território protegido das UCs federais.
A proposta apresentada pelo deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) em 2015 também impede a criação de novas UCs sem “prévia e justa” indenização em dinheiro e é apenas um dos projetos que tramitam no Congresso.
A ofensiva contra as UCs vem ganhando fôlego desde dezembro do ano passado, a partir da publicação de medidas provisórias pelo presidente Temer, destaca o dossiê do WWF-Brasil. O alvo principal era a Floresta Nacional do Jamanxin, criada para conter o desmatamento na região da BR-163, no Pará.
A exposição de motivos assinada pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney, chamava a atenção para a alta taxa de desmatamento ilegal na Flona Jamanxim, problema atribuído aos conflitos fundiários remanescentes e à atividade garimpeira ilegal na região de grande potencial aurífero na Bacia do Tapajós.
Outra medida provisória editada no mesmo dia tinha como justificativa a passagem de uma ferrovia para transporte de grãos. A Flona Jamanxim perdia ali 57% de seu território, que deixavam de ser protegidos ou passavam a ser menos protegidos, com a liberação de atividade econômica. Mas o estrago ficaria bem maior no Congresso.
O texto do dossiê lembra que, antes, no início de fevereiro, um grupo de parlamentares da bancada do Amazonas recebeu aceno favorável do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) de que o Planalto encamparia proposta de mudança em UCs no Estado, que compromete mais um milhão de hectares atualmente protegidos.
O lobby tem como alvo a extinção ou redução de cinco unidades de conservação criadas em 2016, durante o governo do ex-presidente Lula, em áreas previamente regularizadas do ponto de vista fundiário: a Reserva Biológica Manicoré, o Parque Nacional de Acari, a Floresta Nacional de Aripuanã, a Floresta Nacional de Urupadi e a Área de Proteção Ambiental Campos de Manicoré.
Em abril, comissões especiais do Congresso Nacional alteraram as medidas provisórias editadas por Temer em dezembro, ampliando o tamanho do dano ambiental, para mais de um milhão de hectares que deixam de ser protegidos.
O avanço contra as UCs no Pará foi comemorado no plenário pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), uma espécie de ícone da luta contra as UCs no Congresso. Segundo o senador, o resultado das votações, a ser confirmado pelo plenário antes de ir à sanção presidencial, “oferece oportunidade aos produtores rurais de regularizarem suas áreas e atividades produtivas”.
Documentos a que o WWF-Brasil teve acesso mostram que o ataque às áreas protegidas já havia ganho aliados dentro do próprio governo. Em nota técnica, o Ministério de Minas e Energia endossa interesses dos mineradores de ouro que atuam na região do Tapajós e sobretudo da empresa Brazauro Recursos Minerais, subsidiária da Eldorado Gold, com sede no Canadá.
A nota alega que a empresa havia investido US$ 76 milhões no projeto “Tocantizinho”, no qual planeja investir mais de meio bilhão de dólares. O MME contabilizou ainda dezenas de autorizações de pesquisa e permissões de lavra garimpeira, que teriam de ser ressarcidos por conta da alteração de limites das UCs proposta pelo governo, além de mais de 250 requerimentos de lavra garimpeira na região.
O jogo político que virou com o golpe parlamentar coloca de um lado grileiros rurais que ocupam irregularmente ou gostariam de ocupar essas áreas protegidas, empresas de mineração ou grileiros de terras públicas. De outro, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), que colocou o Brasil ao final da década passada na posição de líder mundial em extensão de áreas protegidas, durante o governo do ex-presidente Lula.
Na medida em que um dos lados ganha mais força, o impacto nas áreas protegidas pode resultar em mais desmatamento da Amazônia, com prejuízo às metas brasileiras para a redução das emissões de gases de efeito estufa na Convenção do Clima das Nações Unidas, além de implicar o desmonte do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e ameaçar os compromissos assumidos pelo país na Convenção da Diversidade Biológica (CDB).