Governo Alckmin muda Nota Paulista e prejudica a doação para entidades sociais

Organizações da Sociedade Civil estão preocupadas com uma nova mudança feita pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB) no Programa Nota Fiscal Paulista, que premia consumidores que pedem a nota fiscal no estado de São Paulo.

O programa, criado pela Lei nº 12.685 há 10 anos, também beneficia cerca de quatro mil organizações sociais. As entidades acreditam que serão duramente penalizadas pelas mudanças.

No dia 9 de março, o governo Alckmin informou que não será mais possível receber doações físicas de notas fiscais paulistas, uma vez que as ONGs ficarão proibidas de colocar urnas nos estabelecimentos comerciais. Recentemente o governo Alckmin já tinha reduzido as vantagens para o consumidor.

A partir de setembro deste ano, as organizações só poderão receber doação de cupons que os próprios consumidores cadastrarem via “app Nota Fiscal Paulista” — aplicativo que o Governo acabou de criar, ou pelo site da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Dessa forma, as ONGs irão receber apenas doações provenientes de pessoas cadastradas e logadas no sistema com o CPF.

“Impedir o consumidor de doar a nota no próprio estabelecimento comercial ou diretamente às ONGs, vai inviabilizar o próprio Programa Nota Fiscal Paulista”, afirma o coordenador João Paulo Vergueiro, também diretor executivo da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR).

O Governo afirma que o programa será benéfico para as organizações por conta do aumento do percentual do crédito de alguns produtos. No entanto, mesmo que alguns deles deem 30% de retorno do ICMS, as ONGs são unânimes em afirmar que as alterações na forma de arrecadação dos créditos representarão um prejuízo ainda maior, em razão da dificuldade que o consumidor encontrará para doar as suas notas.

Com a proibição da doação física de cupons fiscais (como é feita hoje, em urnas, ou levando na própria ONG), as instituições terão um problema a mais pela frente: estimular cada pessoa a doar as suas notas sem CPF via aplicativo ou site.

Outro ponto levantado pelas entidades é que muitas pessoas não possuem habilidade com a tecnologia, ou mesmo celulares modernos. Por isso, esta nova forma de doar proposta pelo Governo inibirá muitos potenciais doadores, que deixarão de fazer doações.

“Doar tem de ser fácil, tem de ser um ato simples e rápido. Por isso, obrigar o consumidor a estar logado com o seu CPF no sistema do Governo, baixar um aplicativo e ter Internet para doar a nota, vai tornar a doação muito mais difícil, diminuindo consideravelmente sua incidência”, avalia Vergueiro.(Carta Campinas com informações de divulgação)