O relatório do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) à proposta de emenda à Constituição que extingue o foro especial por prerrogativa de função – mais com conhecido como foro privilegiado – para autoridades brasileiras,  traz a estimativa de que o Brasil tem 34 mil autoridades com algum privilégio de foro garantido pela Constituição. Elas estão espalhadas por … Continue reading Farra do foro: 34 mil autoridades têm algum privilégio de foro no Brasil