Segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que participou na terça-feira (25) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o Simples tem sido, nos dez anos de existência, um importante incentivador da formalização de empresas e da geração de emprego. De acordo com o presidente do Sebrae, existem hoje no Brasil 11,7 milhões de pequenos negócios, o que corresponde a 97% de todos os cadastros nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJ) do país.
O presidente do Sebrae ainda ressaltou que o crescimento da arrecadação do Simples é dez vezes superior ao das receitas federais, o que comprova a eficácia arrecadatória do Simples. Ele também defendeu uma reforma no sistema de cobrança do ICMS, que deveria ter regras únicas e nacionais de cobrança. “A grande distorção do sistema tributário se chama ICMS. Um verdadeiro manicômio tributário. A nacionalização com regras únicas e nacionais é a grande saída para simplificamos. O estado continuará a receber o crédito, mas o sistema arrecadatório será único”.
Afif ainda salientou que o Simples surgiu da necessidade de reversão do ambiente hostil para os pequenos negócios e que esse é o grande modelo para o futuro tributário do Brasil. “O empreendedorismo é a saída para a geração de emprego e renda. O empreendedorismo crescerá fortemente nos próximos anos e temos que ser agentes facilitadores”. O secretário da Micro e Pequena Empresa complementou a argumentação do presidente do Sebrae e enfatizou que o Estado não pode abrir mão das conquistas do Simples. “A cada janela de melhoria, surgem propostas que colocam em risco o Simples. Não podemos permitir isso”. (Carta Campinas com informações de divulgação)
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