Assim como no Brasil atual, a Alemanha pré-nazista viveu o que ficou conhecido como a “catástrofe jurídica” e que permitiu a ascensão do nazismo. A situação, muito diferente da realidade brasileira atual, tem semelhanças inacreditáveis como o que acontece na justiça brasileira. A começar pela estreita relação entre juízes totalmente partidarizados e atuação da grande mídia. Vale a pena comparar alguns casos do que acontece hoje com a Alemanha que permitiu a ascensão do nazismo. Não é por acaso que o discurso fascista ganha eleitores atualmente no Brasil.
Assim como a esquerda social-democrata germânica, o ex-presidente Lula não ganha uma ação na justiça brasileira. Podem chamar o ex-presidente Lula de qualquer coisa, mesmo sem qualquer prova, que a justiça dá guarida para as acusações. A justiça brasileira permite baixar o nível do jornalismo com expressões de baixo calão emitidas por pessoas ligadas a adversários políticos ou mesmo pelos próprios adversários políticos.
Não precisa ser petista para ver que a justiça brasileira no caso Lula e todas as ações parciais contra o PT e Lula mostram semelhança com a justiça da Alemanha pré-nazista. Em alguns casos, as decisões judiciais da Alemanha que possibilitou a ascensão do nazismo são menos escandalosas do que as decisões da justiça brasileira em relação ao ex-presidente Lula.
Veja alguns casos em relação a Lula e veja como a justiça da Alemanha pré-nazista foi menos escandalosa:
Mesmo sem nada provado até o momento sobre o ex-presidente Lula, o juiz José Zoéga Coelho, do Juizado Especial Criminal do Fórum Central de São Paulo, absolveu a blogueira Joice Hasselmann da acusação de difamação por ter chamado Lula de “ladrão” e de “corrupto” em vídeos publicados na internet. Segundo o juiz brasileiro, se a ofensa pessoal for proporcional à “extrema gravidade dos fatos notórios” (SIC) de que o ofendido é acusado, não há crime contra honra, ainda que os comentários atinjam “diretamente seus atributos pessoais” (Link). Pela decisão, qualquer político acusado poderia ser chamado de Ladrão, mesmo que depois seja considerado inocente ou, quiçá, condenado sem provas.
A juíza Eliana Cassales Tosi, da 30ª Vara Criminal de São Paulo também absolveu o apresentador Marco Antônio Villa, ligado ao PSDB, portanto adversário político de Lula, das acusações de calúnia e injúria feitas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Eliana Tosi, pode chamar Lula de “chefe de quadrilha”, mesmo sem provas até o momento e baseado apenas em convicções de procuradores. Villa afirmou sem apresentar provas que Lula, além de mentir, “é réu oculto do mensalão e chefe do petrolão [esquema de propinas investigado na Petrobras]”. (Link)
A juíza Maria Cecília Monteiro Frazão, da 6ª Vara Cível de São Paulo, também absolveu Villa de acusações típicas de generalizações fascistas. Ele afirmou que o PT é formado por “marginais” e “saqueadores”, um “parasita” e uma “máquina de destruir reputações” sustentada com recursos públicos. A juíza argumentou que Villa apenas concatenou informações sobre as atitudes julgadas na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, e os atos do partido nas eleições de 2014. (link). As acusações de Villa lembram bastante as generalizações nazistas contra judeus, sindicatos e os sociais democratas da Alemanha.
O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou duas queixas-crime apresentadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra declarações do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) em redes sociais. Em uma delas o congressista chamou o ex-presidente de “bandido frouxo”. (Link)
Agora, experimente chamar Gilmar Mendes, Sérgio Moro e Geraldo Alckmin de “chefe de quadrilha”, “bandido”, “ladrão” para ver o que a justiça brasileira vai fazer com você, mesmo com todos os escândalos de corrupção do governo paulista, mesmo com os processos contra o juiz Sérgio Moro e sua total parcialidade ou ainda mesmo com as denúncias e ações de Gilmar Mendes.
Bom, esse é um pouco um quadro da situação do Brasil atual. Vale a pena fazer um passeio pela Alemanha do início do século 20. Lá, os nazistas ganhavam quase todas dos jornais que denunciavam a violência discursiva dos nazistas.
Em 1922, o jornal antisemita (não antipetista) Völkischer Beobachter divulgou uma série de artigos caluniosos contra o jornalista Erhard Auer, do Munique Post, um jornal social-democrata. O caso foi parar na justiça e Dietrich Eckard, responsável pelo jornal antissemita, foi condenado a pagar uma multa leve. O quê? Sim, parece que a justiça alemã não era tão ruim assim. Mas essa foi uma das poucas vezes em que o jornal de esquerda ganhou uma ação na justiça contra os nazistas, ressalta a historiadora Sílvia Bittencourt.
No julgamento do ‘Golpe da Cervejaria’ de Munique, na Bavária, em que os nazistas deram um golpe de Estado fracassado, a maioria dos réus foi absolvida de destruição do jornal e de sequestro de pessoas durante o golpe. Inacreditável. Hitler foi parar na cadeia, mas foi uma pena branda, de uma justiça totalmente parcializada como a do Brasil atual. Mesmo assim, chegou a condenar Hitler. Bem melhor que a do Brasil.
O escritor e jornalista, Hans von Hülsen, de Berlim, que cobriu o julgamento, lembrou em suas memórias que ouviu de um dos juízes responsáveis o seguinte comentário: “um rapaz formidável, esse Hitler”. (Bittencourt, p.162)
Assim como pode ser dito do julgamento da Lava Jato, o Hans também chamou aquele julgamento de ‘carnaval político’ e de ‘teatro indigno’. “O julgamento terminou na manhã do dia 1º de abril do jeito que começara, ou seja, como uma grande farsa”(…) Em sua argumentação, o juiz destacou o ‘espírito patriótico’ dos réus e negou a extradição de Hitler para a Áustria, como pedia a promotoria. Alegou tratar-se de um homem ‘que pensa e sente como alemão’ (Bittencourt, p.163).
Diferente da irmandade fraterna da grande mídia brasileira, alguns jornais alemães criticaram o julgamento. O jornal católico Bayerrischer falou de uma ‘catástrofe jurídica’ e de um ‘processo de escândalos’; o Münchner Neueste Nachrichten, de uma ‘tragédia’. O pequeno Münchener Post, por sua vez, atacou rigidamente a justiça bávara, destacando o fato de nenhum dos dez réus ter sido condenado pela destruição do jornal (foto) e pela prisão dos reféns na noite do golpe.
Outro caso ainda mais notável foi uma fábula criada pela imprensa e que foi parar nos tribunais em 1925, exatamente como acontece no Brasil atual. Uma revista monarquista, a Süddeutsche Monatshefte, inventou que os soldados alemães haviam levado uma ‘punhalada nas costas’ do próprio país na Primeira Guerra Mundial. A versão difundida e recriada por nazistas era de que a Alemanha havia perdido a guerra pela traição e sabotagem dos políticos de esquerda, dos sindicatos e dos judeus alemães. A versão foi combatida pelo Münchener Post e a briga dos jornais foi parar na justiça.
A situação é muito parecida com a fantasiosa versão do crime de responsabilidade da ex-presidente Dilma Roussef, ou com a ideia de que a culpa dos problemas da corrupção do Brasil é do PT ou ainda de que Lula é o grande maestro e beneficiário da corrupção instalada na República. E pior, Lula seria o chefe para beneficiar políticos de outros partidos, tese defendida pelos procuradores da Lava Jato, e arduamente perseguida pelo juiz de Curitiba que se confraterniza com políticos investigados do PSDB e praticamente ‘advoga’ para Michel Temer para defendê-lo seu parceiro de partido, o presidiário Eduardo Cunha.
Mas voltemos a Alemanha. O advogado Max Hirschberg (foto), famoso no meio jurídico de Munique por representar militantes de esquerda nos tribunais, desmontou a tese fantasiosa da ‘punhalada nas costas’ durante o processo. Algo parecido com o que tem sido feito pelos advogados do ex-presidente Lula. Tipo assim: 69 testemunhas negam o fato e não há nenhuma prova. Mas a justiça continua marcando audiência e torrando dinheiro público. Lula tem sido defendido por Cristiano Zanin Martins (foto) e outros advogados.
Assim como no Brasil atual, a justiça pré-nazista tem seus caminhos excepcionais como a Lava Jato. Numa manobra sensacional do juiz do caso, Albert Frank, ele reconheceu ausência de provas de que grupos de esquerda haviam prejudicado o Exército durante a guerra. No entanto, favoreceu na decisão os grupos de direita que disseminaram a história e o ódio contra a esquerda, os sindicados e os judeus. Ele condenou o editor do jornal social-democrata, Martin Gruber, que combatia a mentira a pagar uma indenização para o divulgador da mentira, Paul Nikolaus Cossmann, e as custas do processo, por difamação.
Voltando ao Brasil. Em março do ano passado, o juiz Sérigo Moro divulgou à imprensa conversas entre o ex-presidente Lula e Dilma Rousseff gravadas por meio de um grampo ilegal efetuado pela Polícia Federal. À época, o próprio Moro reconheceu o “erro”. Ou seja, Moro seria um réu confesso se a justiça aceitasse a denúncia contra Moro.
Mas mesmo assim, com todas as provas documentais e até com a confissão de Sérgio Moro, o Tribunal Regional Federal da 4º Região decidiu não aceitar queixa-crime da família do ex-presidente Lula contra o juiz Sérgio Moro, que divulgou conversas gravadas por meio de um grampo ilegal efetuado pela Polícia Federal.
Ainda bem que temos a história, mas vale lembrar que ela não é mais disciplina obrigatória no projeto do governo golpista.