Depois de muita confusão, a comissão especial mista que vai apreciar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, referente à reforma da Previdência, foi instalada hoje (9) e, poucos minutos depois, já deu início aos trabalhos. Os deputados contestaram a forma de indicação do presidente da comissão, questionaram a isenção do relator e a quebra do regimento interno com manobras dos governistas para manter o controle do colegiado. Muitos recursos foram apresentados e ficaram de ser avaliados.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) teve 22 votos e presidirá a comissão. Disputaram o cargo com ele Pepe Vargas (PT-RS), que recebeu oito votos, e Major Olímpio (SD-SP), com quatro. A oposição questionou o fato de Marun ter sido indicado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sem que fossem levadas em conta questões como a proporcionalidade de cada bancada.
Marun é conhecido pela defesa de posturas conservadoras na Casa, por ser ligado ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e por ter apoiado o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.
O relator da PEC é Arthur Maia (PPS-BA). O deputado foi alvo de recurso apresentado pela bancada do Psol, de autoria do deputado Ivan Valente (SP), que questionou a sua isenção para relatar uma matéria sobre o tema, por ter recebido financiamento de campanha de empresas e bancos relacionados ao setor de previdência privada. “O que faz com que, declaradamente, ele não tenha condições de ocupar a relatoria, já que estas empresas possuem interesse na mudança das regras previdenciárias.”
Uma das empresas patrocinadoras do deputado citada pelo parlamentar do Psol é a Bradesco Vida e Previdência – que fez doações de R$ 300 mil para a campanha de Arthur Maia em 2014. Também financiaram a campanha de Maia, segundo nota do UOL, Itaú Unibanco (R$ 100 mil), Safra (R$ 30 mil) e Santander (R$ 100 mil) – instituições financeiras que negociam planos de previdência privada.
O terceiro questionamento foi à substituição do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) por Reinhold Stephanes (PSD-PR), que ocupa o cargo de deputado como suplente – o que é proibido pelo regimento interno. Stephanes não foi eleito na campanha de 2014 e está ocupando mandato de deputado em substituição a um colega do seu estado.
“Estou cumprindo meu oitavo mandato como deputado e todos sabem que sempre atuei na área de propostas vinculadas à Previdência. Não é justo que agora eu fique de fora dessa discussão na comissão especial por meio de uma manobra espúria. Se estão querendo mudar o regimento daqui por diante que assumam isso e nos avisem. Mas estou recorrendo da decisão porque exijo respeito”, afirmou Faria de Sá.
Pepe Vargas, que se apresentou como candidato à presidência em oposição a Marun, destacou que a condução dos trabalhos precisa ser feita “com base no princípio da independência do Legislativo, respeito ao regimento interno e garantia do amplo debate, com a participação da sociedade brasileira”.
Erika Kokay (PT-DF) apresentou recurso em função do que considerou desrespeito à proporcionalidade e um pedido para que os trabalhos da comissão sejam suspensos nos próximos dias, até que seja tomada alguma decisão pela mesa diretora da Casa sobre os recursos.
Audiências e seminário
“Estou entrando nesse debate com o coração aberto, disposição para ouvir os argumentos e empenho em trabalhar de forma correta e o mais respeitosa possível sobre o tema”, disse Arthur Maia. O relator pretende apresentar plano de trabalho na próxima terça-feira (14), com entrega do seu parecer sobre a PEC na segunda quinzena de março. Até lá, afirmou que vai convocar oito audiências públicas com especialistas diversos. O parlamentar também pediu à Câmara a realização de um seminário internacional, para discutir sistemas de Previdência observados em outros países. “Não tenho dúvida de que esta é a matéria mais polêmica, mais difícil desta legislatura”, destacou.
A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), protestou, em resposta ao relator, que não é possível ser feito um debate sério na Casa se não for mostrada e debatida, antes, a situação do sistema de assistência social do país. “Antes de o Congresso pensar em instalar esta comissão, deveria ter aberto uma comissão geral para avaliar a questão da seguridade social como um todo”, disse. “A proposta que foi apresentada pelo Executivo e aqui está não tem remendo, porque vai retirar direitos. Deixo aqui o protesto do meu partido com essa instalação prematura e açodada.” (Da RBA)