Famílias da Ocupação Nelson Mandela fazem ato por moradia na Câmara de Campinas

As famílias da Ocupação Nelson Mandela, em Campinas, participarão de um ato nesta quarta-feira, 17h, na Câmara de Vereadores Campinas. As famílias estão apreensivas com o desfecho da ocupação e do movimento. Residem na ocupação 600 famílias, com grande quantidade de crianças e idosos.

Segundo os organizadores, o momento é importante porque pode haver a reintegração de posse do terreno em que residem, ainda sem data marcada. Por meio de manifestações, os moradores da ocupação procuram pressionar o poder público a fim de barrar o processo de reintegração.

Uma primeira manifestação reuniu cerca de 500 moradores e contou com o apoio dos mandatos dos vereadores Gustavo Petta (PCdoB), Mariana Conti (PSOL) e Pedro Tourinho (PT); houve uma reunião com representantes da prefeitura e os proprietários, na qual registraram-se avanços no acesso à creche e à saúde pública que até então aquelas famílias não tinham acesso, mas não houve avanços quanto ao risco de reintegração.

Por este motivo, nesta quarta-feira, às 17h, está marcada uma reunião na Câmara Municipal, onde as lideranças da Ocupação terão espaço para falarem aos vereadores sobre a situação. Além das lideranças, cerca de 40 moradores acompanharão a discussão, dentro plenário da câmara.

Segue a carta aberta escrita pelos moradores:

“Após nossa manifestação no final do mês passado, conseguimos com que o poder público nos garantisse direitos básicos que nos estavam sendo negados, como atendimento no posto de saúde e matrícula nas escolas para nossas crianças. Além disso, nosso ato teve boa receptividade da população, que compreendeu nossa pauta e achou justa nossa luta.

No entanto, o poder público continua sem atender nossa reivindicação relacionada ao direito à moradia. Pouco se fez para intermediar o processo de reintegração de posse, que é nossa pauta principal. A prefeitura propôs a construção de moradias populares no terreno em que estamos, mas a proposta, além de vaga, não impede que o processo de reintegração continue. Aliás, o juiz do processo já tem reunião marcada com o comando da Polícia Militar, para acertar os detalhes da reintegração.

Os herdeiros do terreno já mostraram que não têm a menor preocupação com a função social do terreno, algo que é constitucional. Nem ao menos se mostram abertos a dialogar com os moradores. Há brecha jurídica tanto para a reintegração de posse, valendo-se do direito à propriedade, legitimando o uso especulativo do terreno e o abuso do poder econômico, quanto para a compra do terreno para a construção de moradias populares. O poder público precisa se posicionar e demonstrar de que lado está.

É por isso que faremos mais um ato, dessa vez na Câmara Municipal. Iremos lá para dizer que o direito à moradia das 600 famílias da Ocupação Mandela precisa ser levado a sério. Nosso caso não é algo isolado. O déficit habitacional em Campinas é uma realidade. Se o poder público continuar omisso em relação à pauta dos mais pobres da população da cidade, mais frequentes serão as mobilizações nesse sentido.”