Estado de São Paulo tem 28 UPAs prontas, mas fechadas por incompetência geral

No estado de São Paulo, 28 unidades de Pronto Atendimento (UPAs) continuam fechadas mesmo após o Ministério da Saúde alterar regras para facilitar a inauguração.

No início deste ano, a pasta publicou portaria que flexibilizou as exigências para o funcionamento de UPAs. Com as novas regras, cada unidade poderá ser aberta com, no mínimo, um médico por turno. Antes, era exigido o número de dois médicos por período. Caberá ao gestor municipal definir o número de profissionais na equipe.

A media do Ministério da Saúde se revelou totalmente inócua e vai gerar sobrecarga sobre o profissional de medicina. Há municípios, como Guarulhos, que estão com duas UPAs praticamente prontas, mas impossibilitadas de atender ao público. Os dados do ministério foram divulgados no início da janeiro.

Enquanto o governo transfere milhões para salários acima do teto constitucional no Poder Judiciário e no Ministério Público, o ministro da Saúde faz escárnio e diz que precisa economizar com o salário de um médico de UPA. “É melhor dois [médicos] do que nenhum. O Brasil precisa cair na real. Não temos mais capacidade de contratar pessoal”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao apresentar as novas regras. “É melhor essa UPA funcionando com um médico de dia e um de noite do que ela fechada”, completou.

A precarização do atendimento público é um projeto do governo para que empresas lucrem com planos de saúde baratos. Quanto pior o atendimento público, melhor para planos de saúde baratos que deixarão o paciente sem atendimento em casos mais graves.

Um mês depois de o governo ter editado as novas regras de redução de médicos, as medidas ainda não surtiram qualquer efeito na região metropolitana de São Paulo e, além disso, geraram críticas de entidades de classe.

Três dos cinco municípios paulistas que, de acordo com o Ministério da Saúde, estão com UPAs impossibilitadas de ser inauguradas – Guarulhos, Francisco Morato e Embu-Guaçu – informaram que a alteração das exigências não tem efeito sobre a abertura das unidades. Itapecerica da Serra informou que não tem UPA em construção e Mogi das Cruzes, que as duas UPAs da cidade estão funcionando normalmente.

“Não temos rede de esgoto, rede de água, não tem nada, não tem ventilação, um monte de lugar sem ventilação”, diz a secretária de Saúde de Embu-Guaçu, Maria Dalva Amim dos Santos. Segundo a secretária, não dá para funcionar assim. Não é porque não tem médico que não funciona agora, é porque não tem condição de funcionar, acrescenta a Maria Dalva. “A medida do ministério não facilita em absolutamente nada. É uma precariedade.”

No Brasil, não é obrigatório um seguro que exija para que a obra fique pronta e funcionando. É assustadora a incompetência generalizada. Na realidade, a Lei das Licitações praticamente pede para que haja corrupção. 

A unidade foi inaugurada no final da gestão passada, mas não tem condições de funcionar por questões estruturais, reforça a secretária. “Se o ministério vier aqui, não vai me deixar funcionar, porque a obra não está completa, não está finalizada. Não tem nada, não tem equipamento para funcionar.”

Para a Secretaria de Saúde de Guarulhos, onde há duas UPAs prontas, mas sem funcionar, a alteração das regras não agilizou, nem facilitou a inauguração das unidades. “A redução da exigência de médicos nas unidades de Pronto Atendimento [UPAs], de quatro para dois profissionais, autorizada pelo Ministério da Saúde, não contempla a realidade do município neste momento”, diz nota da secretaria.

Até o fechamento da matéria, a prefeitura de Guarulhos não havia esclarecido a razão pela qual as duas UPAs já construídas na cidade não estão funcionando.

Em Francisco Morato, onde o prédio erguido para abrigar uma UPA está degradado e é usado como abrigo por pessoas em situação de rua, a prefeitura informou, em meados de janeiro, que a maior necessidade é conseguir recursos para reforma da unidade.

“A Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) de Francisco Morato está fechada há mais de quatro anos. Desde o término da obra ela nunca foi aberta. Neste período, o prédio sofreu depredação e se deteriorou, e são necessárias reformas para que possa ser inaugurado. A prefeitura está neste momento elaborando projeto e captando recursos para executar essas obras”, diz em nota a prefeitura.

O Ministério da Saúde informou que os 28 municípios de São Paulo receberam recursos para construir as UPAs, mas que as gestões locais não terminaram as obras. A pasta já notificou as cidades. De acordo com o ministério, a alteração das exigências, de dois para um médico por turno, é uma forma de dar mais possibilidades para os gestores locais de inaugurar as UPAs. (Agência Brasil; edição Carta Campinas)