Por Jerome Roos
Longe de levar a uma maior liberdade política e econômica, como seus acólitos e a intelligentsia sempre alegaram que seria, o triunfo definitivo do projeto neoliberal se deu de mãos dadas com uma expansão dramática da vigilância e controle estatal.
Há mais pessoas no sistema penitenciário dos Estados Unidos do que havia nos Gulags, no auge do terror stalinista. Os servidores da NSA agora podem capturar 1 bilhão de vezes mais dados do que o Stasi jamais pôde. Quando o muro de Berlim veio abaixo em 1989, havia 15 muros dividindo fronteiras ao redor do mundo. Hoje são 70. Em muitos aspectos, o futuro distópico dos romances e do cinema já acontece.
Em sua aposta faustiana de reestruturar sociedades inteiras, alinhada às prerrogativas do lucro privado e crescimento econômico infinito, o neoliberalismo sempre colocou a mão de ferro do estado firmemente ao lado da mão invisível do mercado. No despertar da crise financeira global, contudo, este conluio entre os interesses privados e o poder público se radicalizou.
Giorgio Agamben escreve que estamos testemunhando “a paradoxal convergência, hoje, entre um paradigma absolutamente liberal na economia e um controle estatal e policial sem precedentes, igualmente absoluto.” Ao traçar as origens deste paradigma no surgimento da polícia e a obsessão burguesa em relação à segurança na Paris pré-revolucionária, Agamben observa que “o passo radical foi dado apenas nos nossos dias e ainda está em processo de realização plena.”
Os ataques terroristas de 11/9 e as consequências da Grande Recessão desempenharam um papel importante na catalisação desses desdobramentos, acelerando a “desdemocratização” do Estado em curso e forjando a natureza fundamentalmente coerciva do neoliberalismo em crescente alívio. O resultado, para Agamben, foi o surgimento de uma nova formação política que opera de acordo com sua própria lógica:
O Estado sob o qual vivemos hoje não é mais um Estado disciplinar. Gilles Deleuze propôs chamá-lo de “État de contrôle”, ou Estado de controle, porque o que o Estado deseja não é ordenar e impor disciplina mas sim gerenciar e controlar. A definição de Deleuze está correta, pois gerenciamento e controle não necessariamente coincidem com ordem e disciplina. Ninguém deixou isso tão claro quanto o policial italiano que, após as revoltas de Gênova, em julho de 2001, declarou que o governo não queria que a polícia mantivesse a ordem, mas que gerenciasse a desordem.
O gerenciamento da desordem — este se torna o principal paradigma do governo sob o neoliberalismo. Em vez de confrontar diretamente as causas subjacentes à instabilidade política, à catástrofe ecológica e aos problemas sociais endêmicos, o Estado de controle considera “mais seguro e útil tentar administrar seus efeitos.” Assim, em vez de combater as obscenas desigualdades de riqueza e poder no coração do capitalismo financeiro, o Estado de controle cada vez mais recorre à polícia contra o precariado.
Em vez de reverter a exclusão social e a marginalização econômica de minorias historicamente oprimidas, o Estado de controle há muito resolveu hostilizar, assassinar e encarcerar essas pessoas. Em vez de acabar com a pobreza e a guerra, o Estado de controle agora promete agora construir novos muros e cercas para manter afastados os os indesejados migrantes e refugiados. Resumindo, em vez de tentar enfrentar os conflitos e crises multifacetados que a humanidade enfrenta pelas suas causas mais profundas, o Estado de controle se contenta em apenas gerenciá-los.
Se há uma imagem que veio definir este paradigma incipiente de controle, é a falange da polícia de repressão a manifestações — armada com fuzis e apoiada por veículos blindados — preparando-se para o confronto com populações locais quase sempre desarmadas em locais como Rio de Janeiro, Diyarbakir e Standing Rock.
Desde a aparência dos policiais até as armas e as táticas empregadas em solo, essas imagens mostram claramente como os espaços internos de segregação do mundo começaram a se assemelhar cada vez mais com uma zona de guerra ocupada. É claro que a semelhança não é mera coincidência: a ação policial não apenas recebe material excedente do complexo militar-industrial, incluindo armas e veículos que teriam sido empregados em verdadeiras zonas de guerra, como também começou a aplicar métodos militares de contra-insurgência no policiamento de protestos e do espaço urbano, de maneira geral. Na verdade, dois dos quatro esquadrões empregados em Ferguson, em 2014, receberam o seu treinamento em controle de multidões da polícia israelense, a qual aprimorou suas habilidades nos territórios ocupados da Palestina. Sob o neoliberalismo, em resumo, os métodos de ocupações militares no exterior e de uso doméstico pelas polícias locais estão cada vez mais misturados.
O mesmo tipo de fusão ocorre no limiar entre os interesses privados e o poder público, ou entre corporações e o poder estatal. Assim como as exigências de Wall Street se condensam nas prioridades políticas do Fed e do Tesouro Americano, e assim como os interesses dos fabricantes de armas continuam a alimentar as decisões políticas tomadas dentro da Casa Branca e do Pentágono, a capacidade de coleta de dados e controle algorítmico do Vale do Silício rapidamente se integra ao aparato de inteligência e segurança dos EUA. Enquanto isso, os exércitos ocidentais cada vez mais se apoiam em serviços militares privados para prestar apoio e até mesmo exercer funções ativas em combate, como as equipes de segurança privada estão assumindo o papel da polícia, com os primeiros agora superando os últimos numa proporção de 2 para 1 em escala global. Em outras palavras, como o Estado neoliberal expande dramaticamente o seu controle sobre populações cada vez mais rebeldes, dentro e fora de seu país, empresas bem relacionadas estão se inserindo com sucesso na atividade de “gerenciar a desordem” em troca de lucro privado.
Tudo isso culminou no desenvolvimento de novas tecnologias poderosas — desde os smartphones em nossos bolsos até os drones pairando sobre nós — que possibilitam uma intrusão sem precedentes da lógica de poder público-privado em todos os cantos do mundo e em todos os aspectos de nossas vidas. Nunca antes uma miríade de empresas privadas e agências estatais tinha tido tal acesso tão amplo às comunicações e ao paradeiro de tantos cidadãos insuspeitos. E nunca antes um presidente dos EUA teve tanto controle sobre uma máquina de matar tão sofisticada e versátil para as suas ações de assassinatos extrajudiciais. Agora, com uma oligarquia autoritária e racista na Casa Branca, além de demagogos de direita igualmente perigosos aguardando a sua chance na Europa e boa parte do resto do mundo, a questão que inevitavelmente surge é como iremos nos defender deste Estado de controle que tudo vê e devora, com o seu ímpeto intrínseco de contínua autoexpansão e seu completo desprezo pelos direitos humanos mais básicos e pelas liberdades políticas.
A quarta edição da ROAR Magazine considera esta questão à luz dos desdobramentos profundamente problemáticos dos últimos anos. Ela examina as várias novas tecnologias de controle estatal e as formas inovadores de resistência que surgem contra elas. Traçar os contornos do neoliberalismo autoritário conforme ele mostra a sua cara feia ao redor do mundo oferece tanto uma avaliação distópica de nosso atual momento político quanto uma visão radical para libertação coletiva e transformação social para além do Estado de controle. Se tudo o que nós um dia tememos sobre o comunismo aconteceu sob o capitalismo, talvez seja o momento certo de começarmos a pensar em alternativas democráticas anticapitalistas. (*Tradução Gabriel Simões | Ilustração de Mirko Rastić do Outras Palavras)