Contrato sem licitação não previa quantidade de suco para escolas de Campinas

Os contratos firmados pela prefeitura de Campinas com a COAF (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), envolvida no escândalo conhecido como ‘Máfia da Merenda’, foram feitos sem licitação, por meio de chamada pública, nos valores de R$ 2,268 milhões (2013) e R$ 1,55 milhão (2014). Os dois contratos somam R$ 3,8 milhões.

O contrato de 2013 (TC 55/2013), disponível no site da Prefeitura, não prevê a quantidade de suco a ser fornecida pelo período de um ano. Segundo o item 6.1 (Cláusula 6ª), a quantidade estaria prevista no “Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar”, que não está anexado ao contrato.

A ausência da informação fez o vereador Carlão do PT pedir um Requerimento de Informações à administração do prefeito Jonas Donizette (PSB) sobre todo o processo envolvendo os dois contratos firmados com a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), em 2013 e 2014, para o fornecimento de suco de laranja individual (200 ml) para a merenda das escolas da cidade.

Segundo o vereador, o objetivo é colaborar com as investigações, em curso na CPI da Merenda Escolar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), e também suprir o Ministério Público Estadual (MPE) com mais informações e documentos.

Carlão, com Ângelo Barreto e Pedro Tourinho, ambos do PT, fizeram uma Representação ao MPE (Protocolo nº 4152), dia 28 de setembro, contra o prefeito Jonas Donizette (PSB), com base em documentos trazidos pelo deputado estadual Alencar Santana (PT), que integra a CPI da Merenda. O vereador Paulo Búfalo (PSOL) também pediu investigação sobre o caso.

Entre esses documentos estão um parecer (de 21 de setembro) de Auditoria Extraordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos contratos firmados entre governo estadual e prefeituras e a COAF, em que Campinas aparece em 2º lugar entre 64 cidades paulistas com o valor mais elevado pago pelo suco de 200 ml: R$ 1,89, um sobrepreço de 155,41% em relação ao valor de referência.

Os vereadores também querem saber a relação de todos os funcionários responsáveis pelos processos/ contratos; relação das entregas dos produtos comprados (suco); cópias de possíveis aditamentos dos referidos contratos; e uma relação mensal dos empenhos (pedidos) e notas fiscais emitidos em favor da contratada.

A COAF é uma das principais empresas investigadas no esquema da Máfia da Merenda nas escolas paulistas. No início do ano, vereadores da oposição assinaram um pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara, para investigar os contratos de fornecimento de merenda escolar da Prefeitura, mas foi rejeitado pela maioria dos vereadores que integram a base governista. (Carta Campinas com informações de divulgação)