O deputado Carlos Sampaio (PSDB) e os outros deputados de Campinas e região votaram na noite de terça-feira, 25, pela segunda vez a favor da PEC 241/2016, que congela os gastos em Saúde e Educação por 20 anos. Roberto Alves (PRB), Paulo Freire (PR), Luiz Lauro Filho (PSB) também votaram sim.
A única que se posicionou contra a PEC 241 foi Ana Perugini (PT), que não consta na lista da Câmara. “Meu voto é contrário à PEC 241 porque é um instrumento da arbitrariedade, típico do Estado intransigente e nada democrático, que não respeita princípios estabelecidos pela Constituição Cidadã. Opção do governo Temer, que afronta e degrada o ser humano, especialmente os mais humildes, que precisam dos serviços públicos para buscar o atendimento desejado e necessário”, afirmou recentemente.
O texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Foram 359 votos a favor, 116 contrários e duas abstenções. Seis destaques ao texto apresentados pela oposição ainda precisam ser votados.
Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias cerca de 50 manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC.
Ao orientar os deputados da base governista a votarem a favor da aprovação da PEC, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse que a limitação de gastos é fundamental para a retomada do crescimento econômico e do emprego e para o fim da recessão. Segundo Moura, a PEC não mexe nos recursos das áreas prioritárias como a saúde e a educação.
Desde o início da discussão da PEC dos Gastos Públicos, a oposição critica a medida e diz que a limitação vai retirar recursos das áreas sociais, principalmente da saúde e da educação. Os governistas rebatem os argumentos e garantem que não haverá cortes nessas áreas.
Para que a PEC 241 seja encaminhada para discussão e votação no Senado, os deputados precisam agora votar os destaques ao texto.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os aliados do governo esperam concluir a apreciação da PEC na Casa em novembro para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal. (Carta Campinas e Agência Brasil)
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