Governo Temer tira recurso da saúde da população e entrega para milionários

Em que lugar no mundo um governante precisando fazer ajuste fiscal, com perda de arrecadação, mesmo sendo neoliberal, seria louco de criar uma lei reduzindo receitas sobre bens de luxo pertencentes à União, usufruídos por milionários? A resposta é: só no Brasil de Temer.

Na calada da noite, sem nenhum debate público, em 10 de junho, o ainda interino Michel Temer assinou e enviou ao Congresso a medida provisória 732/2016, que reduz a 10,54% o teto de reajuste das taxas cobradas de quem ocupa terrenos da União.

Note que esta é uma fonte de receita ideal para ter progressividade, incidindo apenas sobre o luxo e sobre milionários, onde se pode fazer justiça tributária sem impactar nenhum setor produtivo, nem a população de classe média para baixo.

Significa que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) está proibida de atualizar a planta de valores acima disso neste ano, mesmo que a defasagem, por avaliações desatualizadas, seja de 100%, 1.000%, 10.000% ou mais. Tem gente pagando valores irrisórios por terrenos da União paradisíacos e muito valorizados, e que continuarão com a mamata, mesmo com a população sendo arrochada pelo governo com cortes nos serviços públicos essenciais como saúde e educação.

Temer obriga todo o povo brasileiro, verdadeiro dono do patrimônio da União, a pagar o pato de não poder nem cobrar um “aluguel” justo do que é seu e de quem pode pagar, em um momento em que o povo mais precisa.

Quem mais se dá bem com isso são os donos de paradisíacas mansões no litoral. As ilhas e margens no litoral, por serem da União, não podem ser compradas, por isso não têm impostos a pagar. Mas é possível ocupá-las pagando uma taxa anual à SPU como se fosse um aluguel do terreno.

O dono da famosa mansão em Paraty que a TV Globo não noticia é um dos que ganham com a medida. Ocupam três terrenos enormes de terras da União, com uma praia exclusiva, cercada de área verde. A taxa anual de 2016, após o reajuste de Temer, está em R$ 45.030,33, o que equivale a pagar um aluguel mensal de R$ 3.752,53. Convenhamos que se o proprietário não fosse a União, ninguém alugaria por valor tão baixo esses três terrenos com o total de 14.869 metros quadrados de frente para o mar e com um praia exclusiva, acessível apenas por lancha ou helicóptero.

O valor do “aluguel” pago ao povo brasileiro é menor do que uma única viagem de helicóptero do Rio de Janeiro até o heliporto da mansão em Paraty. Em valores de mercado cobrados por empresas de táxi aéreo, varia entre R$ 3.800,00 e R$ 12.000,00 cada viagem. Mesmo assim a MP do Temer proibiu subir mais de 10,54% o valor a pagar.

O Plenário do Senado aprovou a MP 732 na terça-feira (20). O relator foi o senador tucano Ricardo Ferraço (ES) que explicou as vantagens para seu pai, deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM-ES), que ocupa cinco terrenos da União: “(…) ainda que a planta de valores genéricos elaborada pelos municípios e pelo Distrito Federal ou a Planilha Referencial de Preços de Terras elaborada pelo Incra autorizem um reajuste mais elevado, a atualização do valor do domínio pleno do terreno de propriedade da União está limitado a 10,54% sobre o valor do trecho correspondente para o exercício de 2015”.

Outro que se deu bem ao votar a MP foi o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele é um feliz ocupante de um terreno da União na valorizadíssima Praia da Ferradura, em Armação dos Búzios, no Rio de Janeiro. O cadastro na União está em nome de sua empresa IM Participações e Administração Ltda (documentos abaixo).

Teto no governo Temer está assim: para pobres e classe média que precisam de serviços públicos de saúde e educação, manda a PEC 241 para travar as despesas por 20 anos. Mas para os ricos que têm mansão de luxo na praia, o teto é o contrário. Manda a MP 732 para limitar as taxas que eles teriam de pagar à União por usufruir de áreas paradisíacas. ( Helena Sthephanowitz, para a RBA)