Evento sobre auditoria fiscal vai debater projetos que retiram direitos trabalhistas

Os projetos que visam retirar direitos dos trabalhadores que estão no Congresso Nacional devem estar no centro do debate do  “I Fórum da Inspeção do Trabalho e Reformas Trabalhistas”, que acontece na próxima quarta-feira, 14/09. O evento também visa apresentar a carreira do auditor fiscal do trabalho

Segundo a idealizadora e Auditora Fiscal do Trabalho, Marina Sampaio, será um momento para expor a Inspeção do Trabalho como alternativa de carreira e, ao mesmo tempo, propor um debate crítico acerca das reformas trabalhistas que, se aprovadas, eliminarão direitos conquistados com muita luta.

A Inspeção do Trabalho é vinculada ao Ministério do Trabalho e tem como missão institucional assegurar o cumprimento das normas trabalhistas, incluindo as convenções internacionais ratificadas, os atos e decisões das autoridades competentes e as convenções, acordos e contratos coletivos de trabalho. O país conta hoje com apenas 2.518 auditores fiscais ativos. Existem 1.126 cargos vagos criados por lei esperando autorização para a realização de concurso público para o preenchimento.

Para Marina Sampaio, é imprescindível a discussão sobre o que é o trabalho escravo contemporâneo e as conseqüências práticas da aprovação do PL que prevê a mudança de seu conceito. “O tema da terceirização também foi escolhido por sua relevância, já que sua liberação geral implicará em menores salários, maiores jornadas de trabalho e menor segurança para os trabalhadores, ou seja, um aumento da precarização das condições de trabalho”, diz.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, 1.010 pessoas foram resgatadas de trabalho em condições análogas ao de escravos em 2015. Sobre a terceirização, estudos do DIEESE indicam que os trabalhadores terceirizados correspondem a pelo menos 26,8% do mercado formal de trabalho, num total de 12,7 milhões de empregados assalariados.

O evento acontecerá no dia 14/9, das 9h às 17h, no Auditório do Centro de Convenções da Unicamp, em Campinas. Haverá transmissão online e emissão de Certificado de Participação para os participantes. As inscrições deverão ser feitas no site: http://www.foruns.unicamp.br/foruns/