O relatório final, que será entregue nesta terça-feira, 09/08, às 19h, na Câmara de Vereadores, em evento aberto ao público, deve apontar que Campinas precisa de ter o funcionamento da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) por 24 horas, todos os dias da semana, precisa da instalação na cidade de uma segunda unidade da Delegacia da Mulher, precisa de um Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar e também precisa de um Centro de Referência da Mulher. Ou seja, atualmente a cidade está em situação precária.
Para o presidente da comissão, vereador Carlão (PT), a qualidade dos serviços públicos é fundamental para garantir a segurança das mulheres e a punição dos agressores, fazendo valer a Lei Maria da Penha, que completa 10 anos neste 7 de agosto. “Quando o Estado (poder público) não cumpre esse papel, a mulher é violentada novamente e o ciclo não se rompe!”, afirmou Carlão.
O relatório também enfatiza a necessidade de diálogo constante entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para viabilizar os serviços necessários ao efetivo combate à essa violência de gênero. “A Prefeitura tem papel fundamental nisso, já que está mais perto da população, tem estrutura para apoio e as melhores condições para liderar esse processo. Ainda mais agora, quando observamos novo aumento de casos de violência contra mulheres na cidade, isso se mostra ainda mais urgente”, avalia Carlão.
O objetivo da Subcomissão (2013-2015) foi buscar informações de órgãos públicos e da sociedade civil sobre a situação dos serviços prestados às mulheres em situação de violência em Campinas, que auxiliassem no apontamento de políticas públicas necessárias ao atendimento digno que elas merecem.
A Subcomissão foi criada em março de 2013 (dentro da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Cidadania), a pedido de Carlão. Naquele momento, se observava aumento substancial das ocorrências de crimes contra mulheres na cidade: 300 ocorrências de estupro registradas em 2012 contra 232 em 2011 (um aumento de quase 30%), em contraposição ao atendimento deficitário da única Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da cidade, no bairro Bonfim.
Nesse ano, notícias locais apontam nova tendência de aumento da violência contra mulheres e meninas em Campinas. Uma das mais recentes dá conta de que o estupro foi o crime que mais aumentou na cidade no primeiro semestre desse ano, comparado com o mesmo período de 2015: foram 133 casos contra 107, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. (Carta Campinas com informações de divulgação)